O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou hoje, 08, o convênio 99/15, que autoriza os estados a aumentar em até 50% o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) incidente sobre serviço de TV por assinatura.

Pela decisão, Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo e Sergipe mantêm inalterada a alíquota de 10%. 

Minas Gerais poderá aumentar a cobrança de para 12%, enquanto Santa Catarina aumentará o valor para 12,5%.

Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins aumentam o valor do imposto para 15%, se juntando a Mato Grosso e Distrito Federal, que já estavam autorizador a realizar a elevação.

O imposto era de 10% para quase todos os estados desde 2001, com exceção do Rio Grande do Sul, que autorizado a cobrar 12% desde 1999, e de Mato Grosso e Distrito Federal, que iniciariam a cobrança de 15% em 2016.

As mudanças passam a valer a partir de 1° de janeiro de 2016.