Concorrência foi deixada de lado, avalia Pro Teste.


Na avaliação de Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), com a aprovação pela Anatel da anuência prévia que permite a compra da Brasil Telecom pela Oi, “mais uma vez a concorrência foi deixada de lado”. “A defesa da concorrência e do consumidor caminham para trás no Brasil …

Na avaliação de Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), com a aprovação pela Anatel da anuência prévia que permite a compra da Brasil Telecom pela Oi, “mais uma vez a concorrência foi deixada de lado”. “A defesa da concorrência e do consumidor caminham para trás no Brasil nos últimos anos”, disse ela, salientando que a entidade se posicionou contra o processo de fusão desde o início.

Para Maria Inês, com a mudança no PGO (Plano Geral de Outorgas) ainda é necessária a criação de instrumentos regulatórios que preservem os mecanismos de competição. “Caso contrário, quem acaba com prejuízo é o consumidor”, diz. Ela afirma ter esperança de que a aprovação da fusão seja revertida no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). De acordo com a coordenadora institucional da Pro Teste, o conselho “tem de se mostrar sensível a essa questão da concorrência”.

A concentração de mercado causada pela operação, diz Maria Inês, além de  diminuir o poder de escolha dos consumidores, desrespeita o Código de Defesa do Consumidor pois mesmo as contrapartidas que deverão ser cumpridas pela nova companhia não asseguram que sejam cobradas “tarifas módicas acessíveis”, como preconiza o código. Entre as contrapartidas, está, por exemplo, a que a empresa a praticar o menor preço ou o mesmo cobrado no Estado do serviço de banda larga. “Essas garantias não são suficientes nesse momento para fazer com que o consumidor não tenha prejuízo”, considera.

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