Concessões de TVs educativas : o outro lado da história


{mosimage} O Ministério das Comunicações está dizendo que não vai mais outorgar canais de rádios e TV educativas para fundações que não sejam ligadas a universidades, para evitar a participação de políticos. Entretanto, ao contrário do discurso oficial, está liberando várias concessões para fundações personalistas ligadas a políticos.

O Ministério das Comunicações está dizendo que não vai mais outorgar canais de rádios e TV educativas para fundações que não sejam ligadas a universidades, para evitar a participação de políticos. Entretanto, ao contrário do discurso oficial, está liberando várias concessões para fundações personalistas ligadas a políticos. O que está acontecendo é o velho ditado: “ faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. Enquanto isso, fundações respeitáveis, como a Fundação Núcleo Cultural de Bento Gonçalves, por exemplo, tenta há anos que o ministério libere a sua concessão e até hoje nada, apesar de contar com o apoio e parceria de entidades importantes como Associação Riograndense de Imprensa, Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul, Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, Faculdade Cenecista de Bento Gonçalves, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e de todos os líderes de bancadas na Assembléia Legislativa.

O Ministro Hélio Costa tem um currículo invejável , como homem público, inclusive , quando presidente da Comissão de Educação do Senado, foi responsável por grandes avanços na área da comunicação. Não se sabe, ao certo, se as posições tomadas com relação aos casos de rádios e TVs educativas partiram do ministro ou de outro setor do Governo Federal.
    
O fato é que não existem critérios definitivos para outorgas de TVs Educativas e, assim, o governo acaba criando seus próprios métodos, contrariando portarias e leis. O próprio Ministério das Comunicações alega que a concessão de TVs Educativas é um ato discricionário do ministro. Já o Regulamento de Serviços de Radiodifusão, no seu artigo 7º, prevê que podem receber outorgas de rádio e TV: a união, os estados, os municípios, as universidades e as fundações. Mas o único ato oficial que estabeleceu critérios para outorgas de serviços de radiodifusão de sons e imagens com finalidade exclusivamente educativa é a Portaria 651/99, assinada pelos ministros das Comunicações e da Educação, em 1999. E, nele, não existe nenhuma distinção entre fundações e universidades.

O Ministro Hélio Costa, conforme publicou a Folha de S. Paulo no dia 18 de junho, outorgou várias TVs Educativas para fundações, claramente, ligadas a políticos. Mas um grande número de fundações culturais, sem vínculo político-partidário, é preterida. Nesses casos, as fundações, para o ministério, devem ser vinculadas a universidades. A explicação, segundo a matéria da Folha de S. Paulo, é que fundações “podem estar ligadas a políticos.” Com isso, o senhor ministro coloca numa “vala comum” todas as fundações, inclusive aquelas que fazem um trabalho sério na área cultural, sem qualquer vínculo político.

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O caso da Fundação Núcleo Cultural de Bento Gonçalves é um belo exemplo. A entidade está, desde 2003, com seu processo no ministério e não tem jeito de conseguir a outorga. Seus diretores acabam precisando “mendigar” a ajuda de deputados e senadores para tentar resolver a situação. Mas o pleito dessa entidade poderia estar resolvido há muito tempo.

Em 24 de janeiro de 2004 o então Ministro, Miro Teixeira, enviou um fax para a entidade informando que acabara de autorizar o canal de TV para Bento Gonçalves. O seu ato determinava que o processo fosse para o Congresso Nacional, conforme o artigo 223 da Constituição Federal. Foi uma festa e tanto na cidade. Com a notícia, os diretores da entidade começaram a preparar tudo, inclusive montaram uma invejável rede de retransmissoras, firmando convênios com as prefeituras que possuem os canais de retransmissão, outorgados legalmente. O problema é que o Ministro Miro Teixeira saiu e o processo não andou. Depois de várias tentativas, os diretores da Fundação conseguiram uma audiência com o ministro, Eunício de Oliveira, que não resolveu o caso. Saiu Eunício e entrou o senador Hélio Costa. As expectativas de que o processo tivesse um novo deferimento aumentaram novamente, pois tratava-se de homem conhecedor da área de comunicação. Em agosto de 2005, o ministro alegou que, para evitar problemas com o Ministério Público, a fundação teria de fazer um convênio com uma entidade de ensino superior. Providenciou-se, então, o vínculo da Fundação Núcleo Cultural de Bento Gonçalves com a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e com a Faculdade Cenecista de Bento Gonçalves.

No dia 25 de outubro de 2005, através de um parlamentar do PMDB, foi realizada audiência com o ministro para a entrega dos documentos. Ele olhou a documentação e determinou a seu assessor, Freire Júnior, que mandasse bater a portaria que seria assinada em poucos dias. Só que, até hoje, não saiu nada.

A informação de que a fundação deve ter vínculo com uma universidade não tem embasamento legal e é uma novidade apresentada por essa administração. É uma generalização para justificar a questão das fundações ligadas a políticos.

O ministério, assim, subestima a função da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, uma das comissões do Poder Legislativo que precisa aprovar os atos do Executivo. Para que a outorga seja efetivada, o processo deve ser analisado por três comissões do Congresso Nacional.

Ainda no caso da fundação de Bento Gonçalves, houve uma mobilização estadual para que o assunto fosse resolvido, com a intervenção da Associação Riograndense de Imprensa, Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul, Sindicatos dos Jornalistas e todos os líderes de bancadas na Assembléia Legislativa do estado. Mas nada aconteceu.

A matéria da Folha “Minas Gerais recebe oito emissoras de TV de Hélio Costa “ retrata, com perfeição, a contradição entre o discurso e os atos do ministério. Ele defende publicamente que as concessões de TVs Educativas devem ser direcionadas para fundações ligadas a universidades. Mas quando se trata de Minas Gerais ou de fundações ligadas a políticos da base de apoio ao governo federal, a prática é outra. Ele outorgou TVs para fundações ligadas a políticos.

O caso mais alarmante foi o da concessão de rádio educativa dada a Fundação Educativa e Cultural Dona Dada. Não se discute a importância da entidade para a comunidade de Vila Velha. Discute-se, sim, o fato de sua presidente ser, segundo confirmou a Folha de S. Paulo, a esposa do senador Magno Malta.


Jornalista, diretor da Fundação Núcleo Cultural Bentogonçalvense

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