Concessionárias vão à justiça contra tarifa do backhaul


 A Abrafix, que representa as concessionárias locais, ingressou na 6a Vara da Justiça Federal contra o regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização, publicado pela Anatel no mês passado. Nesta resolução, a agência avisa que vai criar uma tarifa para a oferta de capacidade do backhaul, e até que ela encontre o valor dessa …

 A Abrafix, que representa as concessionárias locais, ingressou na 6a Vara da Justiça Federal contra o regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização, publicado pela Anatel no mês passado. Nesta resolução, a agência avisa que vai criar uma tarifa para a oferta de capacidade do backhaul, e até que ela encontre o valor dessa tarifa, ficará valendo o preço da EILD (Exploração Industrial de Linha Dedicada) local.
Para criar esta tarifa, acompanhando assim a política de governo a ser divulgada no Plano Nacional de Banda Larga, a Anatel estabeleceu, neste regulamento, que a oferta de EILD não se confunde com a comercialização da capacidade do backhaul e é regida por regulamentação específica a ser editada .

Para as empresas, a Anatel, ao diferenciar EILD  da oferta de capacidade de backhaul, está tentando criar um artifício regulatório e é ele que está sendo contestado na justiça. Segundo as empresas, embora o backhaul construído pela troca de metas da universalização seja um bem reversível à União, o serviço que é prestado sobre essa rede – a EILD – é privado, e não pode ser tarifado. A iniciativa das empresas privadas, que alegam querer preservar a estabilidade das regras, bate de frente com o esforço do governo federal de querer reduzir o custo da rede.

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