Concessionárias terão que reservar 50% do backhaul para prefeituras


 

O conselho diretor da Anatel aprovou hoje a proposta de regulamento das obrigações do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) de 2010, que começará a ser cumprido em sua integralidade com a conclusão do edital de venda da faixa de 450 MHz, previsto para maio deste ano. O regulamento deverá ficar em consulta pública por 30 dias a partir da data de sua publicação. Entre as medidas, a Anatel está propondo que pelo menos 50% do backhaul (rede estadual de banda larga) construído pelas concessionárias com o dinheiro da universalização (troca dos orelhões) deverá ser reservado às prefeituras para elas oferecerem acesso banda larga gratuito à sua comunidade. Segundo a relatora, conselheira Emilia Ribeiro, as prefeituras deverão pagar pela rede o mesmo valor que os demais prestadores de serviço, mas terão prioridade na ocupação desta infraestrutura.

 

Vandalismo


Os conselheiros preferiram acompanhar o voto em separado de Rodrigo Zerbone no que se refere a substituição de orelhões em caso de vandalismo. Nas pequenas localidades (entre 100 e 300 habitantes), esses orelhões poderão ser instalados em locais protegidos (e por isto, sem que estejam abertos 24 horas), desde que a Anatel autorize cada um dos casos e seja assegurada a oferta do serviço 24 horas por dia. A conselheira preferia não autorizar esta troca, por entender que o vandalismo é o “ônus da concessão”.

 

As operadoras serão obrigadas ainda a veicular propaganda nas rádios e TVs sobre as metas de universalização por pelo menos 10 dias com seis veiculaç~eos diárias todos os semestres. 

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