Concessionárias terão que criar 70 conselhos de usuários


Está para sair do forno o conselho de usuários da telefonia fixa. A partir do  próximo dia 7 até 27 de novembro estará sob consulta pública o regulamento da Anatel. Todas as operadoras enquadradas como detentoras de poder de mercado significativo (PMS) deverão  criar conselhos de usuários que não terão, porém, caráter deliberativo, apenas consultivo. …

Está para sair do forno o conselho de usuários da telefonia fixa. A partir do  próximo dia 7 até 27 de novembro estará sob consulta pública o regulamento da Anatel. Todas as operadoras enquadradas como detentoras de poder de mercado significativo (PMS) deverão  criar conselhos de usuários que não terão, porém, caráter deliberativo, apenas consultivo. Até que a agência defina as empresas que têm poder de mercado, pelo menos as quatro concessionárias de telefonia fixa terão que criar esses fóruns de discussão.

Coforme a proposta da agência, as concessionárias locais, terão que criar, no mínimo, um conselho para cada grupo de dois milhões de acessos fixos em serviço em cada setor do plano geral de outorgas. E a Embratel deverá criar um conselho em cada capital brasileira. Conforme técnicos da agência, mantida essa proporção, as concessionárias terão que criar 70 conselhos de usuários em todo o país.

Os membros do conselho terão mandato de dois anos, não renováveis, e poderão participar dele usuários pessoas físicas, assinantes do serviço,  ou representantes de entidades de defesa do consumidor.]

Depois de aprovado o regulamento em definitivo, as empresas terão 180 dias para instalar esses conselhos. 

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