Concessionárias são dispensadas do seguro garantia para a universalização


Devido a urgência da decisão, porque as concessionárias precisavam renovar os seus seguros agora em novembro, a Anatel decidiu suspender a obrigatoriedade, e voltar a tratar do tema na renovação dos contratos de concessão, que deve ocorrer em dezembro.

O conselho diretor aprovou hoje, 22, a suspensão da exigência de as concessionárias de telefonia fixa contratarem seguro garantia para proteger as metas de universalização, conforme estabelece o contrato de concessão.

Conforme o voto do conselheiro Igor de Freitas, há ainda dois aspectos de ordem prática que impedem o uso de instrumento: ” caso a seguradora chegasse a indenizar a Anatel, como bem aponta a área técnica, os recursos advindos dessa indenização seriam diretamente encaminhados à conta do Tesouro Nacional e a Anatel não teria como,eventualmente, contratar alguém para fazer aquilo que a concessionária não teria feito. Masainda que esses recursos ficassem com a Agência, a Anatel precisaria realizar uma licitação nos moldes da Lei nº 8.666/93 para contratar os serviços necessários ao cumprimento das metasinadimplidas, o que também levaria algum tempo, talvez até maior do que a sua execução pela própria concessionária.

“Além disso, há que se pensar que seguradoras não são empresas de execução finalística, mas de natureza meramente financeira,
ou seja, é ilusório achar que alguma seguradora aceitaria vender uma apólice na qual ela se responsabilizaria pela execução direta de algum serviço, especialmente nos moldes propostos, em que discutiria com a Anatel a compra oua expansão de equipamentos”
Anterior Com apoio do Minicom, Inatel realiza pesquisa em 5G
Próximos Com DirecTV, receita da AT&T cresce 19%