Concessionárias pressionam Anatel para publicar estudos sobre impacto da universalização


As concessionárias de telefonia fixa – por intermédio da Abrafix (entidade que as representa) e também individualmente, pediram formalmente para a Anatel apresentar os estudos econômicos que comprovem que as novas metas de universalização estabelecidas no novo Plano Geral, submetido à consulta pública, têm fonte de recursos assegurados. Conforme a proposta em consulta pública, as …

As concessionárias de telefonia fixa – por intermédio da Abrafix (entidade que as representa) e também individualmente, pediram formalmente para a Anatel apresentar os estudos econômicos que comprovem que as novas metas de universalização estabelecidas no novo Plano Geral, submetido à consulta pública, têm fonte de recursos assegurados.

Conforme a proposta em consulta pública, as concessionárias têm que, até 2014, aumentar a capacidade de transmissão para 2,5 Gbps para todas as cidades com mais de 30 mil habitantes, o que significa construir fibras ópticas em todos os municípios brasileiros; ampliar a capacidade do backhaul existente, também para 2,5 GHz, além de instalar telefones públicos nas escolas rurais, quilombolas, áreas de preservação ambiental, aeródromos, entre outros.

Pelas contas da Oi, que terá que arcar com os maiores encargos, essa proposta representará um desembolso de mais de R$ 13,4 bilhões, a valor presente, enquanto as reduções de telefones públicos propostas pela Anatel para cobrir os custos das novas metas seria de R$ 128 milhões.

“O fundamental é que a Anatel mostre as contas que fez, para que o TCU, a Pro Teste, a AGU, o CPqD e toda a sociedade, além das empresas, discutam as previsões de receitas e despesas”, afirma fonte da Oi.

Conforme os contratos de concessão, e a Lei Geral de Telecomunicações, o governo pode estabelecer novas metas de universalização para as concessionárias, desde que aponte as fontes de recursos. “O contratado pela União era a universalização de telefones. Agora, é preciso apontar a origem dos recursos”, afirma o executivo.
 
Na primeira audiência pública realizada pela Anatel para discutir os contratos de concessão, em Manaus, a Oi pediu para que os cálculos econômicos das novas metas fossem liberados. Quando foi informada de que eles só seriam tornados públicos no final do ano, decidiu formalizar o pleito para que eles sejam liberados antes da conclusão do processo.

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