Concessionárias poderão comunicar cumprimento das metas do PGMU por e-mail


O SindiTelebrasil pediu e a Anatel concordou: a divulgação das obrigações do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) pelas concessionárias de telefonia fixa aos órgãos públicos estaduais e municipais, será feita via e-mail e não mais por correspondência física. Mas só serão aceitos os casos em que houver ciência do recebimento da comunicação eletrônica. Se isso não ocorrer, a comunicação via Correios com aviso de recebimento será mantida.

A entidade alegou que o avanço tecnológico da digitalização e da transformação digital, que mudou o meio de comunicação adotado entre empresas e consumidores. Lembrou também que o próprio Governo Federal vem adotando a comunicação digital como estratégia para a economia financeira e a redução do impacto ambiental. E a Anatel, por meio de seu Sistema Eletrônico de Informações (SEI), adotou a comunicação digital, dispensando o uso de papel ou correspondências físicas.

A agência concordou também que o  prazo de 90 dias para o cumprimento da obrigação, seja interrompido na data da primeira correspondência encaminhada à autarquia, em janeiro de 2019, reiniciando sua contagem a partir do posicionamento da agência, nos termos apresentados pela área técnica.  Tal solicitação, segundo o sindicato, decorre do grande volume de atividades operacionais para o cumprimento da regulamentação. A área técnica entendeu como razoável a concessão de prazo para que as concessionárias efetivem a divulgação.

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