Concessionárias pedem adiamento do TAP


As três concessionárias locais e a entidade que as representa, a Abrafix,  pediram à Anatel que seja adiado o prazo para a instalação dos TAPs (terminais de acesso público), os equipamentos de acesso à internet, que precisam estar disponíveis nos postos telefônicos a partir de 1º de janeiro de 2006. Os argumentos, em sua maioria, …

As três concessionárias locais e a entidade que as representa, a Abrafix,  pediram à Anatel que seja adiado o prazo para a instalação dos TAPs (terminais de acesso público), os equipamentos de acesso à internet, que precisam estar disponíveis nos postos telefônicos a partir de 1º de janeiro de 2006. Os argumentos, em sua maioria, estão vinculados à impossibilidade prática do cumprimento da regra.

 A Telemar lembra, por exemplo, que as regras da Anatel impedem que as telcos instalem qualquer terminal sem a devida certificação da agência e, por isso, argumenta: “ é uma exigência inóqua mandar que instalemos os TAPs se os equipamentos nem existem no mercado.”

Ironias à parte, as concessionárias  argumentam que, se a agência publicar o regulamento que define as características técnicas desse equipamento tal qual a consulta pública, os fabricantes terão menos de três semanas para produzir esses produtos, que ainda existem apenas no plano teórico. “Em três semanas, os fabricantes terão que produzir esses equipamentos e homologá-los; as concessionárias comprá-los e instalá-los para que, sem qualquer teste de campo, estejam funcionando em 1º de janeiro. Este prazo não é razoável para ninguém”, reclama,por sua vez, a Telefônica.

A operadora paulista sugeriu que, ao invés de ser obrigada a comprar esse terminal, ela possa instalar microcomputadores para fazer o acesso à internet. E argumenta: “os micros existem no mercado em larga escala, a custo competitivo, com manutenção facilitada e pessoal já treinado.” Mas concessionária afirma que se a agência  quer mesmo que sejam adquiridos esses  equipamentos específicos, ao invés dos computadores,  pelo menos que eles sejam testados em campo .
Para não serem punidas por  descumprirem o Plano Geral de Metas de Universalização as concessionárias propõem para a Anatel que, enquanto os equipamentos estiverem em teste de campo – elas sugerem um período de seis meses –, os computadores instalados possam ser aceitos para efeitos de comprovação das metas de universalização.

Consumidor

A Pro Teste, entidade de defesa do consumidor, fez também diversas contribuições à proposta da Anatel. E quer, entre outros, que o TAP seja mesmo um computador.

 A entidade questiona também o principal argumento da agência para insistir que esses terminais tenham, como obrigação, que oferecer o acesso à internet por linha discada. “O usuário só pode ter “livre escolha” do provedor de internet se tiver acesso a todos os discadores possíveis. Caso contrário, estará vinculado a um login de um único provedor”, pondera a entidade.  

Assim, a Pro Teste sugere que a agência determine que as concessionárias façam a conexão banda larga nas cidades onde existir a rede, com  provedor gratuito bancado pelas próprias empresas, e, onde não existir, aí sim, mantenham o acesso por linha discada.

Para a entidade, não tem sentido fazer com que o consumidor pague mais tempo de conexão podendo acessar a internet a velocidades mais rápidas.

O conteúdo a ser acessado também é uma preocupação das empresas e da entidade de defesa do consumidor.  E  as propostas dos dois lados são polêmicas. A Pro Teste quer que se limite o acesso aos conteúdos proibidos (o que, obviamente, não seria competência das telcos) e as concessionárias não querem ter a obrigação de ensinar o usuário a navegar na internet, uma postura, no mínimo, antipática.     

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