Concessionárias mantêm investimentos para implantar backhaul


As concessionárias vão manter os investimentos na implantação do backhaul e na conexão das escolas, mesmo antes de resolver a questão da suspensão do decreto 6424/2008, que permitiu a troca dos PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações) pela infraestrutura de banda larga, como meta de universalização. A garantia foi feita hoje durante o debate sobre …

As concessionárias vão manter os investimentos na implantação do backhaul e na conexão das escolas, mesmo antes de resolver a questão da suspensão do decreto 6424/2008, que permitiu a troca dos PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações) pela infraestrutura de banda larga, como meta de universalização. A garantia foi feita hoje durante o debate sobre bens reversíveis no Conselho Consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

O diretor de Regulamentação da Oi, Alan Rivière, disse que está confiante nas providências que a Anatel vem tomando para sanar a insegurança jurídica que envolve o decreto. "A operadora tem compromisso com o país, por isso estamos cumprindo as metas estabelecidas nos programas", disse. No ano passado, a Oi apresentou atrasos tanto na implantação do backhaul como nas conexões previstas no programa Banda Larga nas Escolas.

O assessor da Telefônica, Fernando Freitas, também reafirmou o compromisso da operadora com os programas do governo. Ele demonstrou preocupação, entretanto, com a proposta de regulamentação do backhaul, que está em consulta pública na Anatel. "É preciso evitar que sejam editados males irreversíveis, que possam dificultar o desenvolvimento do setor", disse.

O presidente da Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado), José Pauletti, disse que atualmente o conceito do bem reversível como um bem físico está evoluindo para o entendimento de que o fundamental é garantir a continuidade do serviço. Ele defendeu a modernização da regulamentação dos bens reversíveis (447/2006), para reduzir os impactos negativos nos processos operacionais.

A Abrafix enviou carta à Anatel solicitando a retirada da anuência prévia para desvinculação, alienação e substituição de bens reversíveis e para a celebração, alteração e rescisão de contratos com terceiros. "Essa exigência traz custos e danos desnecessários por conta de uma burocracia excessiva", disse.

O presidente em exercício do Conselho Consultivo, Luiz Tenório Perrone, disse que vai elaborar documento para enviar as contribuições ao debate dos bens reversíveis à direção da Anatel.

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