Concessionárias lacram informações à Anatel e querem solução para os empregados da Telebrás.


 As concessionárias privadas de telecomunicações querem uma medida urgente por parte da Anatel para separar as funções de reguladora e a sua atuação direta como Estado empresário, já que conta, em seus quadros, com 160 funcionários que são também funcionários da holding Telebrás. As operadoras privadas entendem que,  desde a semana passada, a partir da …

 As concessionárias privadas de telecomunicações querem uma medida urgente por parte da Anatel para separar as funções de reguladora e a sua atuação direta como Estado empresário, já que conta, em seus quadros, com 160 funcionários que são também funcionários da holding Telebrás. As operadoras privadas entendem que,  desde a semana passada, a partir da divulgação do fato relevante pelo governo,a Telebrás passou a ser a mais nova operadora de telecomunicações do país e por isso os empregados a ela vinculados não podem ter acesso irrestrito às informações prestadas, sob o risco de quebra do sigilo concorrencial.

Segundo executivos, as empresas entendem que não podem fornecer informações comerciais que estão diretamente vinculadas à concorrência, enquando não ficar esclarecido o papel dos servidores da Anatel, que também são funcionários da Telebrás. Hoje, era o último dia de prazo determinado pela  agência para que as empresas remetessem todos os seus contratos de oferta de capacidade no atacado (seja EILD, seja SRTT) para serem avaliados . As empresas resolveram entregar os dados, mas sem permitir o acesso de qualquer representante da Anatel, até que fique esclarecido quais os servidores que poderão ter acesso a eles. "Queremos que as informações sejam abertas na presença de representantes nossos, pois agora há um novo competidor no mercado, que não pode ter informações privilegiadas", afirmou a fonte.

A Abrafix – entidade que congrega as concessionárias de telefonia fixa – divulgou à imprensa agora à noite a carta enviada ao presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg,defendendo que "para manter a estabilidade institucional e a segurança jurídica, seria adequado que fossem adotadas todas as medidas cabíveis para evitar conflitos de interesse e garantir a confidencialidade dos dados das empresas concessionárias do STFC em relação à Telebrás, especialmente enquanto não seja definida a situação dos funcionários atualmente na Anatel".

Na carta, a entidade afirma que a atual situação afeta também as condições institucionais do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade- e da Comissão de Valores Mobiliários -CVM, tendo em vista que as condições de competição não estariam isonômicas, visto que empregados de outra empresa teriam acesso a informações confidenciais.

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