Concessionárias: é trocar ou trocar.


Como não poderia deixar de ser, as concessionárias, em suas contribuições à consulta pública, questionam algumas das condições impostas pela Anatel. Em comum, as três grandes locais (Brasil Telecom, Oi e Telefônica) querem que as metas sejam alternativas e não substitutivas. Em suma, argumentam que o decreto, conforme proposto pela Anatel, não pode revogar as …

Como não poderia deixar de ser, as concessionárias, em suas contribuições à consulta pública, questionam algumas das condições impostas pela Anatel. Em comum, as três grandes locais (Brasil Telecom, Oi e Telefônica) querem que as metas sejam alternativas e não substitutivas. Em suma, argumentam que o decreto, conforme proposto pela Anatel, não pode revogar as metas anteriores e que, pelo contrato de concessão, como assinala a Oi, novas metas só estão previstas para 2015. Mas, apesar dos argumentos legais, é pouco provável que o governo concorde com essa tese, pois a troca passou a ser essencial na configuração do Plano Nacional de Banda Larga.

Em função do tamanho da área geográfica que atende e da renda per capita da região, a Oi é a que mais reclama das condições da troca de metas. Volta à primeira meta de universalização (os telefones públicos, substituídos depois pelos PSTs), para dizer que, no lugar de R$ 250 milhões, vai ter que gastar R$ 1 bilhão. Pede apuração dos custos efetivos para a implantação do backhaul e de mecanismos de acompanhamento dos custos e receitas, inclusive com auditoria independente, se houver divergência. “A troca tem de ser justa”, diz um executivo da Oi.

Ele insiste, no entanto, em que a concessionária é a favor da troca de metas, porque ela é muito melhor para o país. Mas para poder levar a banda larga a todos os municípios de sua região, a Oi pede que a Anatel reduza à metade as velocidades iniciais a serem oferecidas no backhaul terrestre (de 8 Mbps, nos municípios com menos de 50 mil habitantes, a 64 Mbps). E a 2 Mbps, com máximo de 8 Mbps, no backhaul a ser coberto por satélite.

Mais comedida, a Brasil Telecom, além de defender, como as demais, auditoria independente para apurar os custos, pede redução das velocidades para se adequar à demanda dos municípios e, como a Oi, sugere um prazo de três anos (até 2010) para a instalação de toda a rede. Apresenta, ainda, um pleito específico: quer que a Anatel considere os PSTs já instalados nos centros urbanos. A Telefônica, por sua vez, bate mais nas questões conceituais, como a falta da valoração prévia das metas atuais e substitutivas. Por isso, sugere que, após aprovado o decreto, seja publicada sua regulamentação com essas informações.

Ao argumento de que a Anatel, ao elevar a velocidade a ser exigida do backhaul somente na última rodada de negociação, feriu o equilíbrio da troca de metas, técnicos do governo envolvidos no trabalho respondem que todo o cálculo foi feito com base em uma “cesta de moedas” que tinha, entre outros itens, o custo do PST e a receita que vai gerar (pelo tempo da concessão), de um lado, e o custo do backhaul e sua respectiva receita também pelo tempo da concessão, de outro. Todos os indicadores foram considerados pelo Valor Presente Líquido. Pelas contas realizadas, o governo estima que haverá ainda um “troco” com a troca, de cerca de R$ 700 milhões, que serão aplicados para o atendimento de novas localidades a partir de 2009. Mas esses técnicos reconhecem que, se dentro de um ano houver uma alteração das variáveis consideradas, os cálculos poderão ser revistos.

Rio Digital: PPP continua.

Nem a concretização da troca de metas de universalização dos PSTs pelo backhaul, nem a criação de uma infovia estatal federal vão interferir na decisão do governo do Rio de Janeiro de fazer a licitação de uma empresa de propósito específico para distribuir banda larga dentro dos municípios fluminenses. “Já temos, no Rio, o que o governo federal quer construir, ou seja, levar a banda larga às escolas e pontos públicos. Nossa infovia passa na porta de todos os municípios do estado. O que precisamos é da última milha”, informa Tereza Porto, presidente do Proderj, responsável pela condução da licitação, que está em fase de definição das especificações.

A troca de metas vai até baratear a PPP, na qual o estado do Rio entra com a Infovia RJ e o parceiro privado com o investimento, que estava estimado em R$ 130 milhões. “Seria preciso ampliar a capacidade da infovia. Com o backhaul da concessionária, isso não será mais necessário”, comenta Tereza, informando que, hoje, 632 escolas públicas das 1.622 existentes no estado estão conectadas à internet. “Nosso maior problema está na zona rural.”

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