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Regulação

Concessionárias desativaram 600 mil orelhões desde dezembro

País passou a contar com 219 mil orelhões ativos em maio, uma fração do que havia em dezembro. Decreto do então governo Temer autorizou desligamentos.

As concessionárias de telefonia fixa brasileiras estão desligando todos os orelhões possíveis, mostram os dados da Anatel. Conforme a consultoria Teleco, tomando por base dos dados divulgados pela agência, a quantidade de TUPs (terminais de uso público), caiu de 828,7 mil em dezembro de 2018, para 219 mil em maio deste ano. Foram quase 610 mil instalações desabilitadas em seis meses, uma retração de 73,6%.

A operadora que mais desligou foi a Oi, que é a concessionária com maior área de cobertura do país. A tele desinstalou 489 mil TUPs no período.

A segunda empresa que mais desligou foi a Vivo, com 114 mil desativação. A Algar desligou 6 mil, enquanto Sercomtel e Embratel ficaram estáveis em seus patamares de 3 mil e 2 mil orelhões ativos.

Como se vê no gráfico, o desligamento acontece após um fato ocorrido em dezembro: o decreto do então presidente Michel Temer, mantido pelo governo Bolsonaro, retirou das concessionárias a obrigação de investir nos orelhões. O texto prevê a troca dos TUPs por outras obrigações, como a instalação de antenas de telefonia móvel 4G nas regiões que têm carência de telefonia.

Segundo o decreto, os desligamentos em localidades sem qualquer alternativa de telecomunicações além do orelhão é proibido. Nas demais áreas, as operadoras deverão melhorar sua cobertura usando o móvel para a oferta de serviços fixos. Segundo o PGMU, isso poderá ser feito de forma escalonada: 10% das localidades deverão receber cobertura até 31 de dezembro de 2019; 25%, até 31 de dezembro de 2020; 45%, até 31 de dezembro de 2021; 70%, até 31 de dezembro de 2022; e 100%, até 31 de dezembro de 2023.

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