Concessionárias derrubam liminar que impedia troca de PST por backhaul


As concessionárias de STFC – Brasil Telecom, Oi e Telefônica – conseguiram derrubar a liminar concedida ao Pro Teste, que impedia a troca dos postos de serviços telefônicos (PSTs) pelo backhaul, em decisão proferida no último dia 17 de abril pela juíza federal Anamaria Reys Resende, relatora convocada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região. A juíza concedeu …

As concessionárias de STFC – Brasil Telecom, Oi e Telefônica – conseguiram derrubar a liminar concedida ao Pro Teste, que impedia a troca dos postos de serviços telefônicos (PSTs) pelo backhaul, em decisão proferida no último dia 17 de abril pela juíza federal Anamaria Reys Resende, relatora convocada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

A juíza concedeu o efeito supensivo da liminar, que impedia as empresas de continuarem a fazer o backhaul (a estrada estadual de banda larga), por entender que “a fumaça do bom direito”, ou seja, a plausibilidade das razões suscitadas em Juízo, estava a favor das concessionárias, já que a decisão liminar contra essa medida havia impugnado dois decretos presidenciais (os de números 4.769/2003 e 6.424/2008), cuja legitimidade não deve ser questionada.

Além disso, ponderou Anamaria, em sua contestação á ação da  Pro Teste, a União afirmou que a assinatura dos termos aditivos, que explicita que o backhaul da universalização é bem reversível, foi precedida de pareceres da Anatel e de consulta pública. "Esses pareceres esclarecem que os serviços de internet em banda larga continuarão sendo prestados em regime privado por prestadores do Serviço de Comunicação Multimídia", concluiu Anamaria em seu parecer.  

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