Comprovação de tecnologia nacional terá que ser feita até 30 de abril
A Anatel publicou hoje o DOU acórdão em que estabelece o prazo de 30 de abril para que as operadoras de celular comprovem a compra de produtos de tecnologia nacional.
O acórdão se refere a um recurso impetrado pelo SindiTelebrasil contra cláusula do regulamento 655/15 da Anatel, que estabeleceu as condições para a comprovação das compras de produtos nacionais, conforme previam os editais de venda de frequência de 4G.
Nesse regulamento, porém, aprovado em agosto do ano passado, a agência havia concedido o prazo de até novembro de 2015 para que as empresas prestassem contas das compras que fizeram no período de agosto de 2012 a dezembro de 2014, quando ainda não havia essa regra. No final, com a decisão de hoje, as empresas ganharam até 30 de abril deste ano para apresentar esses relatórios.
Artigos sugeridos
Diretor da Abin diz que rede privativa do governo pode ser feita por qualquer empresa
Consulta pública de edital da 5G sai este ano e licitação deve ser feita em 2020, prevê técnico da Anatel
Plataforma de publicidade da TIM terá localização em tempo real feita pela Engage Hub
A mudança na concessão de telefonia fixa deve ser feita por lei, e não por decreto, defende Gilberto Kassab
