Compra da TIM pela Claro será “muito ruim” para a competição, avalia Anatel.


A compra da TIM Brasil pela Claro, controlada pelo bilionário mexicano Carlos Slim, que também controla a Embratel e tem participação acionária na NET, será muito ruim para a competição no mercado de serviço celular no Brasil. A avaliação foi feita hoje, 6, pelo conselheiro da Anatel, José Leite Pereira Filho. “Em relação à competição, …

A compra da TIM Brasil pela Claro, controlada pelo bilionário mexicano Carlos Slim, que também controla a Embratel e tem participação acionária na NET, será muito ruim para a competição no mercado de serviço celular no Brasil. A avaliação foi feita hoje, 6, pelo conselheiro da Anatel, José Leite Pereira Filho. “Em relação à competição, acho muito ruim para o Brasil, especialmente para a região de São Paulo, que hoje tem três empresas competindo (TIM, Claro e Vivo) e passará a ter apenas duas. É ruim e os órgãos defensores da concorrência não devem permitir”, comentou Leite.

Para ele, se o negócio se concretizar de fato a agência fará o que cabe a ela fazer: um relatório sobre o ato de concentração, com suas considerações, que será encaminhado ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que dará a palavra final no caso. “O que a Anatel terá que estudar é a parte da concorrência e dar seu parecer ao Cade, como fez, por exemplo, com a fusão Sky-DirecTV (aprovada com restrições pela agência)”, completou.

Frequências

Segundo ele, do ponto de vista exclusivamente da regulamentação de telecom, nada impede que uma operadora celular compre outra e devolva uma das licenças à Anatel, assim como a empresa pode vender os ativos que detém a quem quiser. Leite explicou que a agência não tem qualquer ingerência sobre os equipamentos da empresa, mas tem sobre as freqüências que ela utiliza para prestar os serviços.

A legislação do serviço celular limita em 50 MHz o total de faixas de freqüências que uma operadora pode deter. Todas as operadoras celulares que estão no mercado hoje já possuem 50 MHz, com exceção da Vivo, que tem apenas 25 MHz. Então, se a Claro comprar a TIM ela terá entregar de volta à Anatel os 50 MHz excedentes que passará a ter.

O conselheiro explicou ainda que, mesmo se o negócio se confirmar, os 24,3 milhões de clientes que estão na base da TIM poderão ser atendidos dentro da mesma banda de freqüência utilizada pela Claro. De acordo com Leite, sob esse ponto de vista técnico não haverá dificuldades. “Mas, na prática, o que irá acontecer é que uma empresa comprará os usuários da outra e irá eliminar um competidor”, ressaltou.

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