Commscope perde ação de patente contra Comba no Brasil


A Comba Telecom,  uma das maiores provedoras globais de soluções para otimização de redes wireless, anunciou oficialmente o resultado de ação judicial movida pela Commscope Holding Company Inc. (“Commscope”) por meio de sua subsidiária Andrew LLC (“Andrew”), contra a Comba no Brasil. O juiz Helmer Augusto Toqueton do Amaral, da 8ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu a favor da Comba Telecom e julgou improcedente ação judicial versando sobre a suposta infração de patentes envolvendo a tecnologia RET (“Remote Electrical Tilt”) empregada em antenas.

No curso do processo, foi designado um perito judicial especialista na técnica discutida e apontado pelo próprio Juízo, que realizou o exame das patentes brasileiras da Andrew e das antenas Comba. Após análise minuciosa, concluiu-se que a tecnologia empregada nas antenas fabricadas pela Comba é amplamente distinta daquela reivindicada pelas patentes de titularidade da empresa Andrew.

A 8ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo também destacou o exame técnico realizado em ação de nulidade movida pela Comba Telecom perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro envolvendo os mesmos títulos patentários discutidos na referida ação de infração. Tal ação foi julgada procedente pela 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro para declarar a nulidade das patentes de titularidade da Andrew com base em razões distintas e independentes. Foi também com base em tais conclusões que a Justiça Estadual de São Paulo julgou improcedente a ação de infração de patentes, uma vez que esta carecia de base legal. (assessoria de imprensa). 

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