Comitê de ministros negociará contrapartidas para TV digital


O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou agora, no início da noite, que o governo decidiu formar um comitê de ministros – integrado pelos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, Casa Civil, Dilma Roussef, Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, e por ele, Hélio Costa – para negociar durante as próximas 72 horas as contrapartidas comerciais para a …

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou agora, no início da noite, que o governo decidiu formar um comitê de ministros – integrado pelos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, Casa Civil, Dilma Roussef, Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, e por ele, Hélio Costa – para negociar durante as próximas 72 horas as contrapartidas comerciais para a implantação da TV digital com os representantes dos padrões japonês, ISDB, e europeu, DVB.

A primeira reunião acontece amanhã, 1º, à tarde, na Casa Civil, com os representantes da União Européia. Na quinta-feira, 2, os ministros receberão os representantes do padrão japonês . Ainda não há previsão de reuniões com os representantes do padrão americano ATSC.

Costa afirmou ainda que até o dia 10 de fevereiro o governo, com as informações técnicas de que dispõe, terá condições de escolher entre um dos padrões de modulação disponíveis. “Eu acho que até o dia 10 de fevereiro temos condições de, pelo menos, definir o padrão de modulação. Temos tudo para isso”, afirmou o ministro que passou praticamente todo o dia tratando de TV digital.

Pela manhã, ele participou de audiência na Câmara dos Deputados e, mais vez, reiterou que o padrão japonês é o que oferece as melhores condições técnicas e, até agora, os seus representantes foram os que acenaram com as melhores contrapartidas comerciais para o Brasil. Antes de participar da audiência na Câmara, Costa se reuniu com os representantes do ISDB.

Sem royalties

Na Câmara, Costa disse que os representantes do padrão japonês (ISDB) estariam dispostos a abrir mão da cobrança dos royalties referentes às 40 patentes tecnológicas que compõem o sistema de modulação do padrão. Esses royalties correspondem a US$ 4 dentro do custo total de um televisor digital vendido no Brasil.

“No sistema japonês esses royalties seriam retirados”, frisou Costa. Já os representantes do padrão europeu (DVB) estariam dispostos a devolverem 50% dos US$ 4 pagos de royalties pelo Brasil por meio de investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Os americanos do ATSC, por sua vez, não fizeram propostas concretas, mas de acordo com o ministro, extra-oficialmente estariam dispostos a fazer uma proposta semelhante a dos europeus.

Além de abrir mão dos royalties de modulação, os japoneses também estariam dispostos a fornecer financiamento de 300 milhões de euros, as informações técnicas necessárias para que o conversor de sinais (setop box) seja fabricado no Brasil. De acordo com o ministro, a fabricação do conversor pela indústria nacional é uma exigência da qual o governo não abre mão.

Os japoneses acenaram também com a possibilidade de incorporar no ISDB as inovações desenvolvidas no Brasil sobre o MPEG IV (software de compressão de imagens) e sobre middleware e, ainda, garantir o assento para o Brasil no grupo internacional que discute e decide as inovações feitas no ISDB. Questionado sobre o que faltaria então para o governo brasileiro adotar definitivamente o padrão japonês Costa afirmou brincando: “Pai e mãe”.

Deputados

Durante a audiência pública realizada hoje, 31, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, o ministro das Comunicações, Hélio Costa evitou comentar o questionamento dos deputados no que diz respeito à possibilidade de entrada de novos players no setor de radiodifusão com a implantação da TV digital. O questionamento foi feito especialmente pelos deputados petistas Walter Pinheiro (BA) e Jorge Bittar (RJ).
O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) cobrou do ministro um cronograma de ação mais claro do governo de quais são os passos e decisões que serão tomados daqui para frente. Disse ainda que os pesquisadores e professores que trabalharam nos projetos do SBTVD reivindicam conhecer o documento final com o resumo de tudo que foi desenvolvido e sobre o qual o governo vem pautando suas ações.
Hélio Costa respondeu que cabe ao CPqD fazer esse papel de integração. Já o deputado Ricardo Barros (PP-PR) questionou o ministro sobre a possibilidade de o governo brasileiro incluir contrapartidas agrícolas nas negociações da TV digital. Costa respondeu que as negociações serão restritas ao setor eletroeletrônico. “Se colocarmos a questão agrícola, as negociações podem paralisar”, respondeu. 

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