Comitê de defesa dos usuários sofre alterações e vai à consulta


A Anatel colocou sob consulta pública a proposta de revisão do "Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações", alterando a sua composição, atribuições e o funcionamento deste colegiado. A informação foi divulgada hoje pela assessoria de iImprensa da agência. O novo documento acrescenta, nas atividades do Comitê, a função de propor …

A Anatel colocou sob consulta pública a proposta de revisão do "Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações", alterando a sua composição, atribuições e o funcionamento deste colegiado. A informação foi divulgada hoje pela assessoria de iImprensa da agência.
 
O novo documento acrescenta, nas atividades do Comitê, a função de propor diretrizes para promover a informação e a educação dos usuários, visando a sua maior participação nas decisões regulatórias do órgão. A Anatel ressalta que se as mudanças forem aprovadas, o Comitê passará a contar com a presença de um representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, e um representante do Ministério das Comunicações. Da Anatel, além dos membros atuais, também farão parte do comitê os chefes da Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social e da Auditoria Interna, bem como todos os superintendentes, que poderão ser convocados em razão dos assuntos em pauta.

Em relação ao funcionamento do órgão, a consulta propõe que as reuniões ordinárias passem a ser semestrais e que as sessões (ordinárias e extraordinárias) sejam instaladas com a maioria absoluta dos membros efetivos. O texto atual permite o início dos trabalhos com um mínimo de quatro membros efetivos. O texto sob a Consulta Pública 825 está disponível na Biblioteca da Anatel e em sua página (www.anatel.gov.br), para contribuições até o dia 26 de novembro.

O Comitê
 
O Comitê foi criado em 26 de fevereiro de 1999, por meio da Resolução 107, com a finalidade de assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da agência no exercício de suas competências legais em matéria de defesa e proteção dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações.

(Da Redação com a assessoria de imprensa da Anatel)

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