Entidades cobram proibição de franquia na banda larga. Empresas rechaçam.


O Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) se reuniu hoje, 14, na Anatel para a 3ª reunião de 2016 para tratar da franquia de banda larga. A reunião foi presidida pelo conselheiro Aníbal Diniz e contou com a participação de representantes do Sinditelebrasil, Abrint, Sintel e Intervozes.

O Sintel e o Intervozes questionaram o direito das operadoras em implantar franquias de dados na banda larga fixa. O representante do Sintel disse que a adoção da franquia vai impedir o desenvolvimento da economia e que limites de dados restringem o acesso ao e-commerce e a serviços de governo eletrônico.

O Intervozes apresentou sua posição histórica, defendendo políticas públicas de universalização do acesso à internet. Segundo a organização, medidas como a adoção de franquia vão na contramão disso e ferem o princípio da essencialidade constante do Marco Civil da Internet. Segundo a entidade, a prestação do serviço não pode ser interrompida salvo por falta de pagamento.

Já a Abrint e o Sinditelebrasil defenderam a franquia. A Abrint vê como possível a redução da velocidade ao atingir o limite de dados, mas é contra a suspensão do serviço. Para a entidade, que representa provedores regionais de acesso banda laga, sem essa possibilidade haverá aumento dos preços dos serviços a todos os consumidores.

Já o Sinditelebrasil defendeu a existência de planos limitados e ilimitados e afirmou que um número cada vez maior de países está adotando a franquia, reiterando sua posição já manifestada em outras ocasiões, de liberdade de modelo de negócios.

O Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) assessora e subsidia o Conselho Diretor da Anatel em assuntos relacionados à defesa e à proteção dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações. Ele é formado por 16 membros efetivos, distribuídos entre representantes da agência (quatro membros), representantes convidados de instituições públicas e privadas (cinco membros) e representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos (sete membros).

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12 Comments

  1. Marcelo
    14 de outubro de 2016

    Pelo visto a Abrint e Sinditelebrasil estão mesmo a fim de prejudicar os assinantes de banda larga fixa em busca dos lucros de seus associados. (Vivo principalmente).
    Acostumaram os clientes com um modelo de prestação e agora querem mudar as regras em benefício próprio!
    Resposta à Abrint: reduzam a velocidade ou aumentem seus preços e vocês atiram os seus assinantes nos braços da banda larga via satélite. Se os provedores regionais impuserem limites, perderão a atratividade. Caros todos já são, não seria novidade!
    Resposta ao Sinditelebrasil: sabemos o que acontecerá com os planos ilimitados. Serão tão caros que a grande maioria jamais terá acesso. É só ver o que fizeram na móvel. Se é tão “penoso” prestar banda larga fixa sem franquia no Brasil, devolvam as licenças e voltem aos seus países de origem. Já que não há carne, porque não largam o osso?
    Espero que seja proibido franquia na banda larga fixa. Só pra castigar pelo que fizeram na móvel.

    • Gabriel
      15 de outubro de 2016

      Então liberdade é algo negativo para você? Não quer ter a liberdade de escolher um plano com franquias (mais barato) ou sem franquias, de acordo com seu perfil de uso?

      Na teoria, com a liberdade para planos com franquia, provedores e operadoras reduziriam os preços desses planos, e não que aumentariam os preços dos outros ilimitados. Claro que no começo pode ter um outro outro querendo ganhar encima disso, mas já viu falar em livre mercado? Ele, por meio da concorrência e pela demanda, faria as empresas visarem os interesses dos consumidores, pois quem não atende a demanda perde mercado. Sabe o motivo disso não funcionar bem no Brasil até hoje em outras questões? Excesso de regulamentação do mercado, corporativismo (formação de cartel e beneficiamento de empresas corruptas), burocracia… viva Anatel! E o que os “gênios” querem? Que a Anatel continue a engessar ainda mais o mercado (imagine o quão estúpido e culpado alguém assim parece agora).

      Sobre satélite: quer dizer todos aqueles serviços com preços altíssimos, sempre com franquias e latência acima do aceitável? Ok… lá bem a Hughes, kkkkkkk.

      Espero que não haja mais interferências no mercado de qualquer setor, pelo bem do desenvolvimento do país.

      • Carlos Paixao
        17 de outubro de 2016

        Limitar a internet é involução. Nada que vc disse é “para o bem do desenvolvimento do país”.

        • Gabriel
          18 de outubro de 2016

          Ah, claro que não. Os países com maior liberdade mercantil são os mais desenvolvidos do mundo e os com melhor qualidade de vida por acaso, não é?

          Dar liberdade para o mercado e para o capitalismo (não o capitalismo de Estado com intervenção regulatória, cartéis e monopólios criados por ele) é propiciar o desenvolvimento do país. Você pode falar o que for contra, mas há provas reais, países de exemplo, e contra fatos não há argumentos.

  2. Márcio Duarte
    15 de outubro de 2016

    Amigo, internet satélite, baixo custo e principalmente qualidade, não são sinônimos em nenhum lugar do mundo!

  3. . marcos
    15 de outubro de 2016

    Esse país chamado Brasil é o país da corrupção , aqui quem tem dinheiro fala mais alto , e como a vivo tem muito dinheiro , ela fala mais alto . Comprou a Anatel e agora vai colocar franquia na banda larga fixa … Isso é uma vergonha !!!!!

    • Gabriel
      18 de outubro de 2016

      Exato. A existência de um Estado grande e de seus órgãos regulatórios são um grande incentivo para a corrupção, por isso ele deve ser reduzido e perder poder o máximo e mais rápido possível.

      Onde o Estado se envolve há corrupção e retrocesso ou estagnação, onde ele não se envolve há liberdade para o desenvolvimento.

  4. Well
    15 de outubro de 2016

    Brasil é um país culturalmente, economicamente e socialmente desigual , sempre foi assim e não creio que mudará tão cedo, isto por que , possuímos uma classe política corrompida , que optam por interesses de uma minoria. A internet possibilita o acesso a informação de forma mais rápida e acessível , bem como , transmite as opiniões da sociedade com repercussão, movimenta a economia e empreendimentos , possibilita acesso ao estudo e conhecimento , trás unificação de massas , gera novas formas de entretenimento o que confronta os grandes meios de comunicações tradicionais , enfim , não creio que será vetada a adoção de franquias , as franquias virão cedo ou tarde .

  5. MERCIER
    15 de outubro de 2016

    Precisamos nos unir e impedir a limitação.

  6. Dinho
    16 de outubro de 2016

    Não compare com outros países o Brasil é uma …… em oferecer serviço ruim e caro por favor né tomem vergonha nessas suas caras seus mortos de fome por dinheiro quanto mais tem mais quer … Coloca franquia e bloquearemos o serviço em grande massa faremos boicote em grupos

    • Gabriel
      18 de outubro de 2016

      Ótimo, você está começando a entender o livre mercado: se uma empresa não te agrada, “boicote” ela e contrate outra.

  7. Alex
    18 de outubro de 2016

    Para quem acha que haverá concorrência em benefício de clientes, com opção variadas entre planos limitados e ilimitados, é bom acordar – é mais fácil as poucas empresas montarem um cartel com pouca variação de serviços e preços do que haver algo que beneficie os consumidores (com o devido aval do Cade e da Anatel).

    Se quiserem limitar planos, o governo teria que impor uma franquia mínima muito mais alta (400 ou 500 gb mensais) do que as empresas querem empurrar goela abaixo da população e que irá limitar muito o tráfego de dados, principalmente para famílias com mais de 3 pessoas.

    Infelizmente, a última coisa em que as empresas instaladas no Brasil pensam é obter lucros através de concorrência e disputa de mercado…o negócio delas parece ser ganhar muito através de pouco esforço.