Comissões do Senado vão debater fusão Oi/BrT


A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) do Senado aprovou requerimento do senador Romeu Tuma (PTB-SP) para realização de audiência pública para debater a fusão da Brasil Telecom com a Oi. Serão convidados o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, e representantes do Conselho Administrativo de …

A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) do Senado aprovou requerimento do senador Romeu Tuma (PTB-SP) para realização de audiência pública para debater a fusão da Brasil Telecom com a Oi. Serão convidados o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, e representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

A operação de fusão de Oi e Brasil Telecom tem sido criticado duramente por senadores da oposição, que denunciam a mudança da legislação – no caso, o PGO (Plano Geral de Outorgas) – somente para possibilitar o negócio. Pela norma atual, é proibido que uma empresa controladora detenha concessões públicas de telefonia em mais de uma área. Com o debate, os parlamentares querem esclarecimentos sobre os possíveis impactos no setor, caso a ligação entre as empresas venha a confirmar-se.

A preocupação dos senadores justifica-se pela suspeita de que a fusão das empresas resulte em excessiva concentração no mercado de telecomunicações, configurando-se em monopólio. "Queremos discutir a situação que poderá se configurar com a fusão e as mudanças ocorridas na legislação para o setor", argumentou Tuma.

O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) lembrou que a fusão entre Oi e Brasil Telecom ainda não é "fato consumado" e sugeriu que a audiência seja realizada em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que também aprovou requerimento propondo o debate. A data da audiência pública ainda não foi marcada. (Da Redação)

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