Comissão do Senado aprova projeto para fundo garantidor a pequenas empresas


Foi aprovado nesta terça-feira (9) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) projeto que autoriza a criação de fundo de aval para suprir garantias exigidas pelas instituições financeiras em empréstimos concedidos a micro, pequenas e médias empresas.

De acordo com o projeto (PLS 336/2013), o fundo, denominado InovaMPEs, será exclusivo para avalizar o financiamento de novos produtos, processos e serviços ou o aprimoramento dos já existentes. O texto prevê como beneficiários micro, pequenas e médias empresas com receita operacional bruta anual de até R$ 90 milhões, empresários individuais e empreendedores individuais, conforme definição da Lei Complementar 123/2006.

O InovaMPEs poderá ser alimentado com recursos orçamentários da União, doações de entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais; doações de pessoas físicas; e rendimentos de aplicações financeiras.

O autor do projeto, o ex-senador Vital do Rêgo, argumenta que micro, pequenas e médias empresas não têm bens para oferecer em garantia a financiamentos necessários à sua modernização e por isso não conseguem acessar as linhas de crédito disponíveis. E a opção de fiança bancária, diz ele, implica em custo adicional que também inviabiliza a operação.

Os pequenos empresários contam hoje com dois programas federais de estímulo à inovação, sendo um do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outro da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), como informa o relator do projeto na CCT, senador Zezé Perrela (PDT-MG), em voto lido por Eduardo Amorim (PSC-SE).

Como nenhum dos programas prevê aval, os financiamentos disponibilizados não chegam a muitas empresas com potencial inovador, obstáculo que poderá ser superado com a criação do InovaMPEs, afirmam os senadores. O PLS 336/2013 segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.( Com agência Senado). 

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