Comissão rejeita cobertura telefônica obrigatória em rodovias


A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara rejeitou o Projeto de Lei 973/11, que obriga as operadoras de telefonia a oferecer cobertura nas rodovias. Pelo texto do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), no caso de telefone fixo, será exigido um aparelho a cada cinco quilômetros. Em caso de serviço móvel, deve haver sinal suficiente para atendimentos de emergência em toda a extensão da rodovia.

De acordo com o relator, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), a medida não faz sentido, pois as regras atuais para o setor de telefonia já preveem exigências que cumprem o objetivo proposto. A obrigatoriedade da cobertura ampla será incluída na licitação da faixa de 700 MHz, que deverá acontecer em abril de 2014, conforme antecipa portaria do Ministério das Comunicações.

Regras

Peninha Mendonça lembra que os contratos de concessão de rodovias preveem a obrigação de oferecer serviço telefônico gratuito, de fácil memorização e acionamento para emergências, reclamações, informações e sugestões. “É obrigatória também a instalação de telefones fixos de emergência ao longo da rodovia, usualmente a cada quilômetro”, acrescenta.

No caso das rodovias administradas diretamente pelo poder público, o relator argumenta que as regras vigentes também garantem a cobertura. Segundo ressalta, as concessionárias de telefonia fixa têm de instalar telefones públicos em todas as localidades com mais de 100 habitantes, em assentamentos e aldeias e nos postos da Polícia Rodoviária Federal.

Além disso, acrescenta, as operadoras de celular são obrigadas a atender gradualmente todos os municípios em sua área de cobertura. “Desse modo, com o cumprimento dessas metas, uma infraestrutura de atendimento ao usuário da rodovia gradualmente se consolida”, sustenta Peninha Mendonça.

O projeto foi encaminhado para análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Da redação, com Agência Câmara)

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