Comissão recebe emendas ao PL 29 até quarta-feira


As emendas ao substitutivo do deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB) ao PL 29/07, que unifica a regulamentação da TV paga, permite às teles entrar no mercado de audiovisual e cria medidas de proteção ao conteúdo nacional, poderão ser entregues até quarta-feira (27), na Comissão de Defesa do Consumidor. O prazo foi ampliado em função …

As emendas ao substitutivo do deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB) ao PL 29/07, que unifica a regulamentação da TV paga, permite às teles entrar no mercado de audiovisual e cria medidas de proteção ao conteúdo nacional, poderão ser entregues até quarta-feira (27), na Comissão de Defesa do Consumidor. O prazo foi ampliado em função da realização de um número menor de sessões da Câmara.

Até o final da tarde de hoje, nenhuma emenda havia sido apresentada, como informaram funcionários da comissão. A prática é de que os deputados apresentem suas sugestões somente no último dia. É esperada emendas sobretudo ao artigo que amplia a regulamentação da TV paga para a internet, tema que tem gerado muita polêmica.

Com isso, a previsão de votação da matéria, que Vital do Rêgo imaginava para a primeira semana de junho, deverá atrasar. É possível que o relator apresente ainda uma complementação de voto, aproveitando as sugestões recebidas. (Da redação)

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