Comissão quer proibir adicional por chamada em roaming entre empresas do mesmo grupo


A proibição da cobrança do adicional por chamada realizada em roaming nos serviços de telefonia móvel quando as operadoras pertencerem ao mesmo grupo econômico foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. O adicional de chamada é pago pelos usuários quando eles utilizam o celular fora da região onde seu número é registrado. …

A proibição da cobrança do adicional por chamada realizada em roaming nos serviços de telefonia móvel quando as operadoras pertencerem ao mesmo grupo econômico foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. O adicional de chamada é pago pelos usuários quando eles utilizam o celular fora da região onde seu número é registrado.

A medida está prevista no substitutivo do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) ao Projeto de Lei 5170/09, do deputado Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL). A proposta será analisada ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pela proposta original, todas as operadoras de telefonia móvel seriam proibidas de cobrar o adicional de chamada, mas, no substitutivo, Pereira manteve a proibição apenas para empresas do mesmo grupo econômico. O deputado também ajustou a nomenclatura empregada no projeto à usada pela Anatel, em vez de adicional de deslocamento, adicional de chamada. (Da redação, com Agência Câmara)

Anterior Reestruturação do Cade é aprovada em mais uma comissão do Senado
Próximos Senado aprova restrição para autorização de rádios comunitárias