Comissão organizadora da 1ª Confecom é definida


Representantes de 26 entidades, entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil, vão compor a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que acontecerá de 1º a 3 de dezembro. Portaria do Ministério das Comunicações, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, determina o prazo de 10 dias para que …

Representantes de 26 entidades, entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil, vão compor a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que acontecerá de 1º a 3 de dezembro. Portaria do Ministério das Comunicações, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, determina o prazo de 10 dias para que as entidades indiquem um representante titular e dois suplentes, com exceção do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que indicarão dois representantes titulares e quatro suplentes, cada um.

Farão parte da comissão, representando o poder público, representantes da Casa Civil da Presidência da República, dos Ministérios das Comunicações, da Ciência e Tecnologia, da Cultura, da Educação e da Justiça; da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; da Secretaria-Geral da Presidência da República; do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Da sociedade Civil, farão parte as seguintes entidades: ABCCom – Associação Brasileira de Canais Comunitários; Abepec – Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais; Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão;  Abra – Associação Brasileira de Radiodifusores; Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária; ABranet – Associação Brasileira de Provedores Internet; ABTA – Associação Brasileira de TV por Assinatura; .ADJORI BRASIL – Associação dos Jornais e revistas do interior do Brasil; Aner – Associação Nacional de Editores de Revistas;  ANJ – Associação Nacional de Jornais; CUT – Central Única dos Trabalhadores; Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas; Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão;  FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social; e Telebrasil – Associação Brasileira de Telecomunicações.

As indicações deverão ser enviadas ao Ministério das Comunicações, que presidirá a Comissão Organizadora. A participação na Comissão não ensejará
remuneração de qualquer espécie e será considerada serviço público relevante.

Subcomissões

A Comissão Organizadora da Confecom contará com três subcomissões, que prestarão o apoio técnico e operacional necessário à execução de suas atividades. A Subcomissão de Infraestrutura e Logística; a Subcomissão de Metodologia e Sistematização; e a Subcomissão de Divulgação, entretanto, somente terão suas atribuições estabelecidas no regimento interno da Conferência, que será elaborado pela Comissão Organizadora.

Compete à Comissão Organizadora  coordenar, supervisionar e promover a realização da 1ª Confecom, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos; elaborar proposta de regimento interno da conferência, que disporá sobre sua organização e funcionamento;  indicar os integrantes das subcomissões, podendo ampliar a composição destas, sempre que houver necessidade;  coordenar, orientar e acompanhar as atividades das Subcomissões;  aprovar os eixos temáticos, bem como o documento referência que irá nortear os debates sobre os eixos temáticos nos diferentes níveis da 1ª Confecom.

Cabe também à Comissão Organizadora definir a metodologia e os procedimentos a serem empregados nas Conferências Municipais, Estaduais, Distrital e Nacional; acompanhar o processo de sistematização das proposições da 1ª Confecom; deliberar sobre os critérios de participação e representação dos interessados, de expositores e debatedores das mesas redondas, bem como dos convidados nacionais e internacionais; elaborar diretrizes para o funcionamento das Conferências Municipais, Estaduais e Distrital, com os procedimentos para a sua convocação e realização, eleição de delegados e requisitos básicos para a participação social;  orientar e acompanhar a realização e os resultados das Conferências Municipais, Estaduais e Distrital; e mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação nos municípios, Estados e Distrito Federal, para organizarem e participarem das Conferências.

Compete ainda à Comissão Organizadora promover a articulação com entidades civis e órgãos públicos a fim de garantir a realização das Conferências; promover a integração com os setores do Ministério das Comunicações, que tenham interface com o evento, para resolver eventuais pendências e tratar de assuntos referentes à 1ª Confecom; zelar pela efetiva realização do evento, possibilitando a infraestrutura adequada, por meio de parcerias, convênios e contratos, garantindo o atendimento especializado às pessoas com deficiência e a integridade de todos os participantes; e  aprovar o Relatório Final da 1ª Conferência.

A Comissão Organizadora realizará reuniões mensais para debater e deliberar sobre aspectos relacionados à 1ª Confecom.  Caso seja necessário, poderão ser convocadas reuniões extraordinárias.  A portaria determina ainda que as despesas da Comissão Organizadora correrão por conta de recursos orçamentários próprios do Ministério das Comunicações.

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