Comissão fará audiência sobre renovação de outorgas e crimes na internet


A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicações e Informática da Câmara aprovou hoje requerimento para realização de audiência pública para debater critérios de renovação de outorgas das concessões de serviços de radiodifusão. A idéia é discutir o tema com representantes do Executivo, da Anatel, das emissoras, da sociedade civil, do Fórum de Democratização dos Meios …

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicações e Informática da Câmara aprovou hoje requerimento para realização de audiência pública para debater critérios de renovação de outorgas das concessões de serviços de radiodifusão. A idéia é discutir o tema com representantes do Executivo, da Anatel, das emissoras, da sociedade civil, do Fórum de Democratização dos Meios de Comunicação e do TCU (Tribunal de Contas da União), antes da votação da renivação de concessão das grandes emissoras, que já estão em apreciação na comissão.

De autoria do presidente da Comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), em conjunto com os deputados Luíza Erundina (PSB-SP) e Fernando Ferro (PT-PE), disse que o debate deverá acontecer ainda esta ano, durante o esforço concentrado. Ele defende o estabelecimento de critérios para renovação, de forma a tornar todo o processo mais transparente.

Atualmente, quatro propostas de renovação da Rede Globo estão tramitando na comissão. Também estão sendo esperadas as renovações da Bandeirantes, Record e SBT.

Outro requerimento aprovado, dos deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), propõe a realização de audiência pública para debater a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades, conforme projeto aprovado no Senado recentemente. Segundo Bittar, o projeto ainda sucinta muita controvérsia e deve ser aclarado em mais um debate.

O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) defendeu que a audiência pública seja realizada em conjunto com as comissões de Constituição e Justiça e de Segurança, onde o projeto tramita simultaneamente, em decorrência do regime de urgência. Semeghini lembrou que a matéria tramita desde 1999 e que já foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia antes de ir ao Senado.

A data da audiência pública sobre crimes na internet dependerá da manifestação das comissões, mas o deputado Walter Pinheiro prevê que muitas emendas sejam apresentadas à matéria, tal é o seu grau de polêmica.

Anterior Com restrições do relator, sabatina de Emília é adiada
Próximos Openet amplia operação no Brasil