Comissão vai propor novos procedimentos para concessões de rádio e TV


O senador Aloísio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Waldir Raupp (PMDB-RO) vão compor comissão criada para propor mudanças nos procedimentos para concessões de rádio e TV com base nas supostas denúncias de uso de “laranjas” divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo na última semana. Eles têm 15 dias para concluir o relatório sugerindo procedimentos que deem maior transparência aos processos.

Devido às denúncias e à decisão de criação do grupo de trabalho, o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Eduardo Braga (PMDB-AM), retirou da pauta desta quarta-feira (6) 19 projetos de decreto que tratavam da permissão para exploração de serviços de radiofusão.

A comissão também vai realizar audiência pública para discutir o Plano Nacional de Banda Larga, com ênfase na região Norte, e para debater o conteúdo e a forma de encaminhamento da proposta de um novo marco civil da internet, que está em processo de elaboração pelo governo. O Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloízio Mercadante, deve participar da audiência e falar sobre os fatores limitantes do sistema de proteção da propriedade intelectual e sobre mecanismos de financiamento de pesquisas. (Da Redação, com informações da assessoria de imprensa)

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