Comissão do Senado aprova reforma de telecom e o fim das concessões de telefonia


O projeto de lei que permite a transformação das concessões de telefonia fixa em serviço privado foi aprovado hoje,6, pela comissão especial do Senado. Os bens reversíveis à União ficarão agora em poder das empresas privadas, que, em contrapartida irão investir em redes de banda larga. O PL também cria a licença perpétua de frequência e de satélite e já pode ir para a sanção presidencial. Para a Anatel, novo modelo vai atrair investimentos em banda larga.

senadoplenarioA Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou nesta terça-feira (6) alterações na Lei Geral de Telecomunicações (LGT – Lei 9.472/1997). O projeto (PLC 79/2016) do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).

Mesmo com a crise institucional estabelecida, devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de retirar da presidência o senador Renan  Calheiros há 10 dias do término de seu mandato, os senadores reuniram-se para deliberar sobre o relatório do senador Otto Alencar, que acompanhou quase na íntegra a proposta feita pela Câmara dos Deputados.

O projeto permite que as atuais concessionárias de telefonia fixa alterem os seus contratos para o regime privado. E os bens reversíveis à União, que estariam disponíveis após o término do contrato em 2025 ficarão em poder das  empresas privadas. Em contrapartida, elas terão que investir em redes de banda larga. O valor desses investimentos ainda vai ser calculado pela Anatel.

No projeto muda também a regra para a ocupação de frequências e de posição orbital brasileira, que passa a ser perpétua. O TCU, na semana passada, liberou o estudo feito sobre a mudança do modelo, quando emitiu vários alertas para os riscos dessas mudanças, e decidiu que vai continuar a acompanhar o desenrolar do processo.

Com a aprovação do projeto por essa comissão, ele poderá ir imediatamente para a sanção presidencial.

Por meio de nota, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse nesta terça-feira que a nova legislação deverá atrair investimentos para o país especialmente em banda larga. (com agência Senado).

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6 Comments

  1. Vagner Ornelas
    7 de dezembro de 2016

    Mais uma vez as empresas de telefonia, aquelas que vivem batendo recordes de reclamação nos Procons e matam os usuários de raiva com os péssimos serviços, se deram bem, muito bem. No Brasil é tudo do contrário, quando pior a empresa é, mais ela é beneficiada pelo governo. Mudar um modelo que era licitado dessa forma é totalmente bizarro.

  2. Guilherme
    7 de dezembro de 2016

    Excelente notícia! Este investimento de banda larga é essencial para o desenvolvimento do país. Espero que a Anatel fiscalize de perto

    • Gabriel
      7 de dezembro de 2016

      Você é muito otimista, até além da realidade…

  3. 7 de dezembro de 2016

    Mais uma vez as grandes empresas de Telecomunicações da País, ganham um presente do Governo Federal, enquanto nós, os pequenos provedores de acesso, para fazer investimentos em Banda Larga, temos de vender o carro, a casa e até o cachorro.
    Cara, como é difícil empreender neste País de governantes canalhas, que só olham o próprio bolso.

  4. Wellington Menelli
    8 de dezembro de 2016

    Uma das boas coisas que contribui para nosso povo estar razoavelmente bem, apesar dos enormes pesadelos e jabutiS políticos e econômicos que assolam nosso país é o setor de TELECOM, hoje tudo é interligado, a comunicação é realizada entre todas as classes sociais, ricos, pobres, pretos, índios, pardos etc….

    Se porventura há falhas e críticas ao setor, eu convidaria os críticos a uma reflexão, como estaria o Brasil se o estado fosse dono e gestor do setor Telecomunicações hoje??
    Como estaria o setor bancário?
    Como estaria o comércio?
    Um pedreiro, Eletrecista, encanador, uma faxineira poderia ser localizado e ter serviço?? Bom para quem procura e bom para quem quer ser visto né?

    Até o governo levou vantagens enormes, pois não teve que investir, ao contrário ganhou recursos Bilionários com a venda de licenças, e para quem reclama, os arautos do atraso que a Telebras foi vendida barato, cabe uma reflexão, a de que se tivesse sido doada seria vantagem para o povo brasileiro, que ganhava uma mixaria de dinheiro com o lucro (quando havia era pequeno e muitas davam prejuizo), comparado aos BILHÕES arrecadados com os impostos, inclusive os estados.
    E o POVAO apesar de reclamar, afinal hoje tem a quem reclamar, e antes nem tinha o serviço prestado, éramos próximos a uma Cuba.

    Quanto a mim como investidor, brasileiro que sou, estou tal qual os gringos, a ver navios com pouquíssimos dividendos e retorno e um pesadelo na valorização, que é negativa, afinal investi mais de 2 moedas e hoje estou com 1 moeda.
    Contudo estou como consumidor e brasileiro feliz em ver que nesse setor o Brasil avançou e muito, e para quem queira reclamar e é tão exigente convido a investir um pouco de seu dinheiro comprando umas ações de uma das 4 empresas vilãs que prestam serviço e verá que o consumidor sempre tem razão e é e deve ser exigente, mas pega leve e se ponha do outro lado um pouco e verás que estamos muito bem de teleco sim no Brasil.
    É o que penso como consumidor e investidor no setor.

  5. 8 de dezembro de 2016

    Se eu entendi bem, deixou de ser concessão para ser autorização o que permite uma entrada de mais empresas no segmento e um processo mais rápido de liberação ( autorização ) para funcionamento.