Comissão do Senado aprova mudança em call centers


A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou hoje (26) o PLS 542/07, que determina atendimento personalizado aos clientes que recorrem aos serviços de atendimento ao consumidor realizado por meios eletrônicos, como centrais telefônicas (call centers), correio de voz e internet. O atendimento deve ser imediato ou pré-agendado, com fixação …

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou hoje (26) o PLS 542/07, que determina atendimento personalizado aos clientes que recorrem aos serviços de atendimento ao consumidor realizado por meios eletrônicos, como centrais telefônicas (call centers), correio de voz e internet. O atendimento deve ser imediato ou pré-agendado, com fixação de prazo máximo de 48 horas.

A proposição, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), foi relatado pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PA) e altera o Código de Defesa do Consumidor. Na justificativa, Crivella argumenta que asses serviços vêm causando, muitas vezes, transtornos e aborrecimentos ao consumidor, pois não têm proporcionado um atendimento personalizado com a mesma presteza dada no momento da compra de produtos ou serviços.

O funcionamento dos call centers está sob consulta pública no Ministério da Justiça, que pretende regulamentar o serviço. As contribuições à proposta serão recebidas no MJ até o dia 10 de abril.

O PLS 542/07 será  apreciado pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.

Concessões

O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CTT), senador Wellington Salgado (PMDB-MG), designou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para relatar proposição que visa alterar procedimentos do próprio colegiado no exame de projetos referentes a outorgas ou ampliação dos prazos de concessão para exploração de serviços de rádio e televisão no país.

A matéria foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA). Ele argumentou que os atuais critérios de exame estão ultrapassados diante da realidade nacional, avaliação endossada pelo presidente da CCT e pelo relator indicado. Os projetos de concessão de serviços de rádio e televisão são propostos pelo Executivo.(Da Redação, com Agência Senado)

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