Comissão de Educação convoca audiência conjunta para discutir PLC 116 no Senado


Foi aprovado hoje o requerimento do senador Roberto Requião (PMDB/PR), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal, para a realização de mais uma audiëncia pública para discutir o PLC 116, que libera o mercado de TV paga para as operadoras de telecomunicações, hoje proibidas, além de proteger a produção audiovisual nacional. Esta audiência será em conjunto com as comissões de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática; Constituição e Justiça; Assuntos Econômicos; Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

A realização de audiência pública conjunta é uma tentativa daqueles que querem a aprovação mais rápida do projeto, pois, teoricamente, haveria também uma tramitação conjunta. A questão, contudo, é que cada um dos presidentes dessas comissões argumentam que não abrem mão de o projeto ser analisado, individualmente, em sua comissão. O que significa, na prática, que ele pode nunca mais sair dos escaninhos do Senado Federal. O projeto só vai andar se o governo se mexer.

Ainda não foi marcada a data da audiência, mas serão convidados os presidentes da Ancine, Anatel, Abert, ABTA, ABPI-TV, ABPTA e SindiTelebrasil. Ou seja, produtores de cinema, operadoras de telecomunicações, radiodifusores, representantes dos estúdios estrangeiros e as agências reguladoras.

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