Comissão de Defesa do Consumidor fará audiências sobre PL 29


O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), decidiu reabrir os debates sobre o PL 29/07, que unifica a regulamentação da TV paga, permite às teles entrar no mercado de audiovisual e cria medidas de proteção ao conteúdo nacional, da qual é relator. Para isso, apresentou requerimento …

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), decidiu reabrir os debates sobre o PL 29/07, que unifica a regulamentação da TV paga, permite às teles entrar no mercado de audiovisual e cria medidas de proteção ao conteúdo nacional, da qual é relator.

Para isso, apresentou requerimento propondo a realização de um quatro audiências públicas, com os principais representantes das quatro atividades da cadeia de valor da indústria de TV paga: distribuição, empacotamento, produção e programação de conteúdo.

Somente depois disso apresentará seu parecer sobre a matéria, que recebeu 27 novas emendas. O PL 29 somente voltará à Comissão de Ciência e Tecnologia, onde ficou por quase um ano, depois de aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, que está analisando a versão do projeto aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, sem a inclusão de cotas.

Audiências

A primeira audiência tratará da distribuição e terá a participação do presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg; o presidente da Abrafix (Associação Brasileira de Concessinárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado), José Fernandes Pauletti; o presidente da Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações), Antonio Carlos Valente; o presidente da Acel (Associação Nacional das Operadoras de Celulares), Ércio Zilli; o presidente  da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), Alexandre Annenberg, que representará as empresas Net, Sky e TVA; além de  representantes dos órgãos de defesa do consumidor.

A segunda audiência pública debaterá o PL 29 com os representantes das empresas de empacotamento. Para essa audiência serão convidados Fernando Ramos, diretor-geral da Net Brasil; Neusa Risette, diretora executiva da Associação Neo TV ; além dos representantes da Anatel e dos órgãos de defesa do consumidor.

Para a audiência que tratará da parte da produção de conteúdo para TV paga serão convidados o presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema), Manoel Rangel; o  presidente da ABPTI (Associação Brasileira de Produtores Independentes de TV), Fernando Dias; o  presidente do CBC (Congresso Brasileiro de Cinema), Paulo Rufino; o presidente da  Abra (Associação Brasileira Radiodifusores), Amílcare Dallevo; e representantes dos órgãos de defesa do consumidor.

A quarta e última audiência pública, que tratará de programação, terá o presidente da Ancine e os representantes da Globosat; do Grupo Bandeirantes de Comunicação; dos canais Abril de Televisão; da ABPTA (Associação Brasileira das Programadoras de TV por Assinatura – canais internacionais); da Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão); e dos órgãos de defesa do consumidor.

Vital do Rêgo destaca a importância dos debates para aperfeiçoar o projeto, que propõe um novo marco regulatório para o mercado de TV por assinatura, com a finalidade de ampliar a competição e a concorrência num setor impactado fortemente pela convergência tecnológica, “fruto da digitalização das redes e da demanda do consumidor por oferta de produtos e multisserviços de banda larga — os serviços triple play (voz, internet e TV por assinatura)”, disse. As audiências não têm prazo para ocorrer.

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