Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova indicações de Dilma para o Cade


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (23), três indicações feitas pela presidente Dilma Rousseff para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Com a decisão, seguem para deliberação do Plenário do Senado as mensagens com os nomes de Vinícius Marques de Carvalho, para presidente do órgão, Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, para superintendente-geral, e Alessandro Serafin Octaviani Luis, para recondução ao cargo de conselheiro.

O presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse que as indicações são importantes devido ao reforço na estrutura do Cade introduzido pela Lei 12.529/2011 (nova Lei de Defesa da Concorrência). Pela norma, que entra em vigor neste mês, a análise dos atos de concentração econômica ganha novo ritual.

A principal mudança, como destacou Vinícius de Carvalho, é a necessidade de análise prévia, por parte do Cade, dos atos de concentração de mercado. Ou seja, fusões, aquisições, incorporações, consórcios e joint-ventures que envolvam grupos econômicos que faturem mais de R$ 400 milhões, de um lado, e de R$ 30 milhões, de outro, necessitam de autorização do conselho.

Respondendo a questionamento do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), Vinícius de Carvalho informou que está em estudo uma portaria interministerial que aumenta esses limites para R$ 750 milhões e R$ 75 milhões. A lei permite a atualização dos valores por meio dessa norma.

Vinícius de Carvalho também considerou suficiente o prazo de 240 dias fixado na lei para análise dos atos de concentração econômica. Segundo ele, a maioria dos casos demandará no máximo 60 dias para exame.

Participaram da sabatina também os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Antonio Russo (PR-MS) e Kátia Abreu (PSD-TO). Os relatórios favoráveis às indicações, acolhidos pela unanimidade dos integrantes da CAE, foram apresentados pelos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Eduardo Braga (PMDB-AM). (Da Agência Senado)

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