Comissão da reforma tributária discute imposto sobre transação financeira


Foto: Agência Câmara

O uso do imposto sobre transações financeiras para substituir 11 tributos federais foi a proposta apresentada nesta terça-feira, 1º, na Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara, como emenda substitutiva à PEC 45, que simplifica e racionaliza as taxas incidentes sobre o consumo. Segundo o ex-deputado Flávio Rocha (foto), autor da proposta do microimposto, essa é a saída para tornar a carga tributária mais justa, uma vez que atinge a todas as bases, mesmo aquelas que operam na informalidade.

Pela proposta, apresentada também pelo deputado Luciano Bivar (PSL-PE), seria criado o Imposto Único Federal (IUF), cobrado nas transações de crédito e débito, com alíquota de 1,6% para cada uma das operações. Essa taxa só não substituiria o Imposto de Renda. Nem contemplaria o ICMS estadual e o ISS municipal. “Isso não seria realista, não iria passar”, afirma o parlamentar.

Para Rocha, na era dos bits, quando as cadeias produtivas estão se desmaterializando, só resta a transação financeira para taxar e isso é que está sendo estudado por mais de 30 países, inclusive a Suíça. Bivar, por sua vez, disse que a PEC 45, que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) após a junção de cinco tributos (IPI, Cofins, PIS, ICMS e ISS), mantém a regressividade e penaliza o mais pobre, com uma alíquota estimada em 25%.

O diretor do Centro de Cidadania Fiscal (C.CIF), Eurico de Santi, o IBS não foi pensado para reduzir a carga tributária, mas para dar transparência à taxa paga pelo consumidor. “De posse dessa informação, o cidadão eleitor pode exigir melhores serviços ou que outros impostos sejam criados para taxar as rendas altas, lucros e dividendos e patrimônio”, disse.

O especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Paulo Kliass, entende que o IBS é uma organização tributária, que é muito válida, mas não chega a ser uma reforma. Para ele, a verdadeira mudança deve reduzir imposto sobre consumo e cobrar mais de quem tem mais, como as empresas, grandes fortunas e heranças. “Essa seria uma transformação solidária”, afirmou.  Kliass não é contra a taxação de operações financeiras, mas acha que não pode ser o único imposto a ser cobrado pela União.

A Proposta de Emenda Constitucional 45 foi elaborada com base em estudos do Centro de Cidadania Fiscal, liderado pelo economista Bernardo Appy. A previsão é de que o relator da PEC, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressista-PB), entregue seu relatório ao final deste mês.

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