Comissão da Câmara quer uso do Fistel para construção de presídios


A Comissão de Segurança Pública da Câmara quer usar os recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para a construção de presídios e para a compra de equipamentos de segurança. Para isso, aprovou substitutivo à proposta (PL 1808/07), do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que determina o repasse de 8% do Fistel para o Fundo …

A Comissão de Segurança Pública da Câmara quer usar os recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para a construção de presídios e para a compra de equipamentos de segurança. Para isso, aprovou substitutivo à proposta (PL 1808/07), do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que determina o repasse de 8% do Fistel para o Fundo Penitenciário Nacional e para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Pelo texto aprovado, o Fundo Penitenciário ficaria com 70%, e o Fundo Nacional de Segurança, com 30% desses recursos.

A taxa de fiscalização é cobrada sobre as centrais  de telefones fixos e sobre cada um  dos 166 milhões de celulares em operação no Brasil, além de incidir sobre as demais empresas de telecomunicações. Um dos objetivos do Fistel é custear as despesas da Anatel na fiscalização das telecomunicações. Também se destina ao desenvolvimento de novos meios e técnicas para o exercício dessa fiscalização. O fundo arrecada cerca de R$ 2,5 bilhões por ano.

O autor da proposta original, deputado William Woo (PSDB-SP), lembra que um dos principais problemas enfrentados dentro dos presídios é a facilidade de comunicação dos apenados, que de dentro da cadeia comandam o crime organizado, pelo uso de telefones celulares. Para ele, é fundamental que haja disponibilidade de recursos para a instalação de equipamentos que inibam a comunicação telefônica nos presídios.

A proposta vai ser analisada ainda pela comissões de Ciência e Tecnologia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo. Depois será apreciada pelo Senado. (Da redação)

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