Comissão aprova fundo para inclusão tecnológica de população carente


A Comissão de Finanças e Tributação  da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7394/06, dos deputados Ariosto Holanda (PSB-CE) e demais integrantes do Conselho de Altos Estudos, que estabelece critérios para o financiamento de programas de capacitação tecnológica da população de baixa renda e cria o Fundo de Extensão da Educação Profissional (Feep). O objetivo …

A Comissão de Finanças e Tributação  da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7394/06, dos deputados Ariosto Holanda (PSB-CE) e demais integrantes do Conselho de Altos Estudos, que estabelece critérios para o financiamento de programas de capacitação tecnológica da população de baixa renda e cria o Fundo de Extensão da Educação Profissional (Feep). O objetivo é proporcionar a inclusão digital da população carente e aumentar as oportunidades dessas pessoas no mercado de trabalho, com salários mais altos.

Entre as ações voltadas para a capacitação tecnológica da população, o projeto prevê atividades de extensão em universidades públicas e de assistência técnica e extensão rural e poderão beneficiar os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as agências executivas e reguladoras, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as organizações sociais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A implementação dessas ações será financiada pelo Feep, constituído, entre outras receitas, por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto havia sido aprovado anteriormente pelas comissões de Ciência e Tecnologia; e de Educação e Cultura. (Da redação, com Agência Câmara)

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