Comissão adia a discussão e votação do PL 29 para próxima quarta


A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara adiou para a próxima quarta-feira (8) a discussão e possível votação do PL 29/07, que propõe novas regras para o serviço de TV por assinatura. A reunião de hoje foi cancelada em função da morte do deputado paulista Aristodemo Pinotti. O relator do projeto, deputado Vital do …

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara adiou para a próxima quarta-feira (8) a discussão e possível votação do PL 29/07, que propõe novas regras para o serviço de TV por assinatura. A reunião de hoje foi cancelada em função da morte do deputado paulista Aristodemo Pinotti.

O relator do projeto, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), apresentou novo parecer para discussão e votação, após o encerramento do prazo da vista conjunta solicitada pelo Deputados Ana Arraes (PSB-PE), Celso Russomanno (PP-SP), Leandro Vilela (PSDB-GO), Luiz Bittencourt (PMDB-GO) e Vinicius Carvalho (PTdoB-Rj). O parecer é pela aprovação do substitutivo. A principal novidade é a inclusão da atividade de distribuição paga de conteúdo pela internet nas regras destinadas ao serviço de TV paga.

O parecer do relator foi reformulado, após a retirada das emendas de nº 15, 16, 18 e 20, de autoria do deputado Elismar Prado (PT-MG), apresentadas anteriormente ao substitutivo. As emendas versavam sobre o financiamento de produção audiovisual, sobre as cotas das programadoras brasileiras, atribuía ao Ministério da Cultura a competência para decidir sobre os contratos de exclusividade e a última, criava a cota de dois canais para programadoras brasileiras independentes e conferia competência normativa ao Ministério da Cultura.

“Mesmo sem acatá-las, o meu colega decidiu por retirá-las do substitutivo, talvez por se tratar de questão de mérito da Comissão de Ciência e Tecnologia, onde o projeto também será apreciado”, disse Vital do Rêgo Filho. Sua expectativa é de que o projeto seja aprovado rapidamente na CDC.
 

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