Começa o cerco às moedas virtuais


Em circulação há cinco anos, as moedas virtuais — no caso, o bitcoin, a de maior comercialização, com um ativo equivalente a US$ 7 bilhões em fevereiro — sofreram o primeiro grande golpe, que pode vir a comprometer seu futuro: sua regulação pelos bancos centrais. Na sexta-feira (7), o governo japonês decidiu enquadrar o bitcoin como mercadoria e cobrar impostos sobre as transações e ganhos de capital.

O que motivou o banco central japonês a regular o bitcoin foi o fechamento da maior casa de câmbio da moeda naquele país, a Mt.Gox, que deixou de operar em 7 de fevereiro e anunciou sua saída do mercado vinte dias depois, após ter constatado diferenças em suas contas e o roubo de 850 mil bitcoins. Desses 750 mil pertenciam a seus clientes e o restante à própria companhia, que calculou perdas equivalentes entre US$ 85 milhões e US$ 110 milhões (os números variam conforme a fonte do noticiário internacional). Como a moeda criptografada não é garantida por autoridade monetária, os clientes vão arcar com o prejuízo.

Tudo indica que o Japão não estará sozinho no cerco às moedas virtuais. Em dezembro de 2013, a China proibiu as instituições financeiras do país de aceitarem o bitcoin como moeda e iniciou pressão para que as empresas chinesas de pagamento eletrônico deixem de operar com bitcoins. Em fevereiro, a Rússia simplesmente proibiu o comércio dessas moedas. O assunto é tema de debates nos Estados Unidos, inclusive no Senado. E o Banco Central brasileiro emitiu um nota, em 19 de fevereiro, lembrando os riscos do uso de moedas virtuais: não são garantidas, são muito voláteis em função de sua baixa aceitação como meio de troca, estão sujeitas a ataques criminosos já que estão armazenadas em carteiras eletrônicas, e podem, de uma hora para outra, serem reguladas.

Brasil, mercado ainda pequeno

Procurado, o BC não quis se pronunciar sobre as medidas adotadas pelo Japão. De acordo com sua assessoria de imprensa, a posição continua sendo a explicitada na nota oficial. Que termina assim: “No Brasil, embora o uso das moedas virtuais ainda não tenha se mostrado capaz de oferecer riscos ao Sistema Financeiro Nacional, particularmente às transações de pagamento de varejo (…), o Banco Central do Brasil está acompanhando a evolução de tais instrumentos e as discussões nos foros internacionais sobre a matéria — em especial sobre sua natureza, propriedade e funcionamento — para fins de adoção de eventuais medidas no âmbito de sua competência legal, se for o caso.”

De fato, no Brasil, o mercado de moedas virtuais é pequeno. O país não aparece no ranking dos 20 primeiros em comercialização de moedas virtuais — os líderes são Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, China, Canadá. Aqui, a maior casa de câmbio é o Mercado Bitcoin, que surgiu em 2011, de acordo com o site da empresa. Este ano, pela primeira vez o Mercado Bitcoin participou da Campus Party São Paulo, em janeiro, quando expôs a máquina de bitcoin, onde cadastrados na rede e donos de um QRCode do sistema poderão comprar a moeda virtual com reais. Durante o evento, Marcos Carvalho, um dos sócios da empresa, informou que, em novembro de 2013, o Mercado Bitcoin operou R$ 11 milhões — 90% das transações são de investidores e o restante de pessoas que querem fazer compras no exterior com bitcoins, pois não têm cartão de crédito.

Contatado por este blog, por email, para comentar a decisão do Japão e seu impacto no mercado de moedas virtuais, Carvalho, até     hoje (9), não havia retornado ao pedido de entrevista. De acordo com dados do site, o valor da unidade de bitcoin, hoje (9), era de R$ 1.480,00 e a de Litecoin, R$ 36,75.

Black bloc dos bancos?

Para os defensores das moedas virtuais, elas são um enfrentamento ao sistema financeiro tradicional e vão ser combatidas pelos bancos centrais porque, se se consolidarem, serão uma negação à razão de sua existência. Jon Matonis, dirigente da Fundação Bitcoin, entidade que reúne a maioria dos operadores que usam esta moeda virtual, tem certeza de que a quebra da Mt. Gox é um caso episódico, que não vai comprometer o futuro das moedas virtuais.

Em recente entrevista ao jornal espanhol El País, ele declarou que a moeda vai resistir ao choque, que ele credita a problemas na gestão da empresa de câmbio e não ao protocolo em si da moeda criptografada. “O sucesso do bitcoin deve-se ao fato de estar disponível em qualquer ponto do planeta. É necessário apenas baixar o software. Não há barreiras. A outra razão para seu rápido crescimento é porque, quando o software está disponível no celular ou no laptop, é possível ser vendedor e comprador ao mesmo tempo. As operadoras, os governos, os bancos estão competindo por uma fatia do bolo dos pagamentos em dispositivos móveis, mas a realidade é que nós já estamos fazendo isso.”

Para os defensores das moedas virtuais, elas vão representar, em especial o bitcoin, para os bancos, o que o que o download de músicas e filmes via P2P representou para a indústria fonográfica e cinematográfica: um grande golpe. Para outros, não é exatamente o mesmo movimento. Enquanto o download gratuito de músicas e filmes se deu em benefício dos usuários, democratizando o acesso à cultura, o by pass nos bancos centrais pelas moedas virtuais nada mais é do que o anarcocapitalismo, já que, pelo menos no momento atual, o comércio do bitcoin serve muito mais à especulação do que a troca de mercadorias.

Por isso, nem todos os defensores do acesso gratuito a músicas e filmes são a favor das moedas virtuais, já que argumentam que elas podem vir a contribuir para a concentração do capital. Mas não só os que operam casas de câmbio defendem as moedas virtuais. Também a academia está dividida. Professores de economia de universidades respeitadas mundialmente se aliam de ambos os lados. E os que defendem as moedas virtuais avaliam que é um fenômeno interessante que deve ser acompanhado, pois, ao acabar com a hegemonia dos bancos centrais, pode vir a favorecer o consumidor. “Uma moeda que faça competição às emitidas pelos governos pode ter um papel importante para que estes cuidem de suas moedas e limitem suas emissões”, disse Pedro Durá, professor de Economia Monetária e Financeira da Universidade Complutense de Madri, em entrevista ao El País.

Anterior Navarro: “Telefónica quer aproveitar a segunda onda da internet”
Próximos Regulador mexicano impõe duras exigências para América Móvil e Televisa