Com TVA,Telefônica pode oferecer WiMAX sem a licitação da Anatel?


Como é difícil tentar segurar o mercado com gestos regulatórios. Essa é a avaliação de alguns advogados e analistas do setor, após a confirmação ao mercado da compra das licenças de MMDS (TV por assinatura por microondas) da TVA pela Telefônica, além do ingresso da concessionária no capital da operadora de TV por assinatura, conforme …

Como é difícil tentar segurar o mercado com gestos regulatórios. Essa é a avaliação de alguns advogados e analistas do setor, após a confirmação ao mercado da compra das licenças de MMDS (TV por assinatura por microondas) da TVA pela Telefônica, além do ingresso da concessionária no capital da operadora de TV por assinatura, conforme estipula a Lei do Cabo.

Entre o novo cenário que se configura com esta recente aquisição (que precisa de aprovação da Anatel) está a oferta de internet banda larga sem fio,  com a tecnologia WiMAX. Isso porque, analisa o advogado Guilherme Ieno Costa, da Felsberg e Associados, no início do ano, a Anatel liberou as operadoras de MMDS a oferecerem, em suas próprias freqüências, o WiMAX. Esta liberação chegou a ser contestada pelo Ministro das Comunicações, Hélio Costa, mas foi mantida pelo conselho diretor da Anatel. Isso significa que a Telefônica pode oferecer o WiMAX sem precisar esperar pela licitação que está paralisada, avalia ele.

Nos Estados Unidos, depois de muito disputa jurídica, o órgão regulador de lá, a FCC, liberou o espectro de 2,5 GHz (onde ficam hoje as operações do MMDS brasileiras) para o ingresso das telcos. E vendeu as licenças para a Sprint/Nextel, que está construindo uma grande rede wireless de banda larga. Com esse poderoso comprador, os equipamentos de WiMAX nesta faixa de freqüência tendem a ter seus preços reduzidos drasticamente, favorecendo a sua implantação também no mercado brasileiro.

Isso significa que a concessionária paulista poderá prescindir das freqüências de 3,5 GHz, cuja licitação foi paralisada pelas próprias concessionárias de telecomunicações, que alegavam que a Anatel estava estabelecendo cláusulas discriminatórias.

O edital lançado pela agência proibia que as empresas comprassem freqüências em suas áreas de concessão. Essa proibição, no argumento das incumbents era discriminatória, já que elas ficariam impedidas, por mais de 20 anos, de ingressar neste mercado justamente nas regiões onde tinham sinergia com suas redes de cabo. Os seus argumentos foram acatados pela Justiça Federal, que até hoje negou todos os recursos pela manutenção das regras do edital impetrados pela agência. 

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