Cobrança única de chamadas interrompidas exigirá ajustes das teles


 

A proposta de permitir ligações sucessivas após interrupções sem cobrança, nos planos de tarifação por chamada vale para todos os planos, para os celulares pré-pagos e também para chamadas entre móvel e fixo. A informação foi dada nesta quarta-feira (15), pelo conselheiro Marcelo Bechara, relator da matéria aprovada em circuito deliberativo. A proposta entra em consulta pública apenas amanhã (16) pelo período de 10 dias e será implantada imediatamente.

 

Segundo Bechara, as operadoras móveis terão que adaptar seus sistemas de cobrança das ligações feitas pelos terminais pré-pagos para não prejudicar o usuário. Ele recomendou que as empresas comecem já a fazer essas alterações, já que os usuários pré-pagos são formam a maioria da base dos usuários.

Bechara negou que a medida seja uma resposta à denúncia de que a TIM esstaria derrubando as ligações tarifadas por chamadas para faturar mais. Ele afirmou que essa questão ainda está sob exame, enquanto que a proposta atende ao número considerável de ligações interrompidas em todas as operadoras pela fiscalização.

Medida

A medida faz parte da proposta de alteração do regulamento do Serviço Móvel Pessoal, que atualmente está sob análise da procuradoria especializada. “Foi separada e antecipada em função do número inaceitável de queda de ligações”, disse Bechara. Para o presidente da Anatel, João Rezende, o objetivo não é penalizar as operadoras, mas elevar substancialmente a qualidade do serviço.

A proposta prevê a inclusão do artigo 39ª no atual regulamento do SMP e determina que, caso haja chamadas sucessivas efetuadas entre o mesmo código de acesso de origem e destino e o tempo compreendido entre o final da primeira chamada e o início da seguinte for inferior ou igual a dois minutos, devem ser consideradas como uma única para fins de cobrança.

Bechara disse que a medida traz ganhos também para os planos que cobram as chamadas por minoto. “No caso dessas ligações, o tempo gasto será somado e serão considerados os segundos realmentes falados, sem repetir a tarifação inicial de 30 segundos de início de cada ligação, como é hoje”, explicou.

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