CNJ aprova criação de central para monitorar escuta


O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou hoje a criação de uma central para monitorar o número de interceptações telefônicas e de sistemas de informática – e-mails, inclusive – instaladas no país por determinação judicial. De acordo com a nova regra, os juízes deverão informar mensalmente o conselho sobre a quantidade de grampos autorizados no …

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou hoje a criação de uma central para monitorar o número de interceptações telefônicas e de sistemas de informática – e-mails, inclusive – instaladas no país por determinação judicial. De acordo com a nova regra, os juízes deverão informar mensalmente o conselho sobre a quantidade de grampos autorizados no período e quem teve acesso à decisão.

Desta forma, será possível identificar os responsáveis por eventuais vazamentos de informações relativas às escutas. o CNJ também poderá detectar se algum juiz determinou um número excessivo de escutas. A intenção é investigar os motivos da atitude do magistrado e, se houver desvio disciplinar, puni-lo.

A resolução reforça a importância de manter os dados das escutas em sigilo. Por isso, o CNJ não será informado sobre o número de telefone grampeado, a pessoa investigada ou os motivos da investigação. A norma proíbe a divulgação de dados de grampos para a imprensa.(Da Redação)

Anterior Softex elabora novo plano de excelência em software
Próximos NIC.br assina contrato com Global Crossing