Clientes da Nextel terão que pagar pelo auxílio à lista da Oi


Dois anos depois da decisão, foi publicado hoje, 28, no Diário Oficial da União, um despacho da Anatel que resolve uma disputa ente a Oi a a Nextel pelo acesso ao 102 da concessionária.

A Anatel publicou hoje, 28, no Diário Oficial da União (DOU), ato que reconhece o direito de cobrar dos clientes da Nextel pelo acesso deles ao seu cadastro de assinantes – o auxílio à lista 102 – . O inusitado desta questão não é a decisão em si, já que os demais clientes das outras operadoras são cobrados pelo acesso ao auxílio à lista das demais concessionárias.

O inusitado é que a decisão havia sido tomada há dois anos, em abril de 2013, e só hoje, com a sua publicação no DOU, é que ela passa a ter validade legal. Quando foi tomada, a agência tinha, inclusive, uma outra estrutura organizacional, por serviços, e por isto, o ato é da superintendência de serviços públicos, que não mais existe. 

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