Cliente da Porto Seguro pode ficar na TIM ou escolher outra operadora, afirma Anatel


O superintendente de Competição, Abrãao Balbino, afirmou que o cliente da Porto Seguro, que saiu do mercado, tem assegurado os mesmos direitos de qualquer outro usuário do serviço celular. Ele não atribui o fim da maior MVNO do país a falhas na regulação.

O superintendente de Competição da Anatel, Abrão Balbino, disse hoje, 3, que a descontinuidade do serviço da Porto Seguro, uma MVNO (operadora móvel pessoal) que atuava na rede da TIM,  está sendo encarada pela agência reguladora como  uma opção meramente de mercado da empresa, com a mudança de sua gestão. Para a Anatel, explica o técnico, o que importa é que o direito dos  clientes da empresa sejam respeitados.

“Se a TIM quiser manter os planos da Porto Seguro, é uma estratégia comercial dela, mas esses usuários têm a opção de migrar para qualquer outra operadora, e isso é o que a Anatel irá preservar, pois o número é do usuário”, disse ele.

Conforme Balbino, nem a TIM nem a Porto Seguro precisariam de qualquer anuência previa da agência para a descontinuidade da operação, pois ele é um serviço privado.

Para Balbino, o encerramento das atividades da maior operadora virtual do país, que este ano cresceu 30% em sua base (conforme os números da Anatel de  agosto, ela conta com 750 mil clientes), não pode ser atribuído a falhas de regulamentação da Anatel. “O MVNO nunca foi uma regulamentação  para ampliar competição.  Ela foi pensada  para ampliar diversidade de oferta para o usuário final”, afirmou.

Numeração

Segundo Balbino, a Anatel terá que decidir também sobre a numeração que foi atribuída à Porto Seguro, o que acontecerá com ela. Já ele disse que a TIM está pleiteando esses recursos, mas ainda não há decisão da agência.

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