Cinemas deverão dispor de tecnologia assistiva, decide Ancine


shutterstock_FotoYakov_Audiovisual_TV_paga_geralDe acordo com a instrução normativa da Ancine publicada hoje, 16, as salas de exibição comercial deverão dispor de tecnologia assistiva voltada à fruição dos recursos de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais. Os recursos serão providos na modalidade que permita o acesso individual ao conteúdo especial, sem interferir na fruição dos demais espectadores. Cabe ao exibidor dispor de tecnologia assistiva em todas as sessões comerciais, sempre que solicitado pelo espectador. O quantitativo mínimo de equipamentos e suportes individuais voltados à promoção da acessibilidade visual e auditiva varia em função do tamanho do complexo.

Os prazos para adequação à nova regra são gradativos e variam de acordo com o número de salas de cinema de cada grupo exibidor. Em 14 meses, cerca de 50% do parque exibidor terá que contar com os recursos implantados de legendagem descritiva, audiodescrição e libras. Em 2 anos todo o parque exibidor deverá contar com os recursos de legendagem descritiva, audiodescrição e libras. 

“É importante destacar que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) fixou quatro anos de transição a partir do dia 1º de janeiro de 2016, até 1º de janeiro de 2020, para implantação dos recursos de acessibilidade. O setor entendeu a importância de fazer esta transição o quanto antes. Portanto, completará esse processo de transição antes do previsto em lei, até o final de 2018”, explica Manoel Rangel, diretor presidente da agência.

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Ao distribuidor cabe disponibilizar cópia com os recursos de acessibilidade em todas as obras audiovisuais por ele distribuídas. Os prazos para a adaptação dos distribuidores são de até 6 meses para legendagem descritiva e até 12 meses para libras. (assessoria de imprensa). 

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