Cidade de SP patina na flexibilização de lei de antenas


O tempo passa e a frase “Imagina na Copa!” continua no ar, quando o assunto é infraestrutura de telecomunicações. O próprio setor já levou o tema à imprensa. E o a repercução internacional só tende a crescer. No dia 28, a consultoria Infonetic Research divulgou uma pesquisa a respeito do número de estações radiobase por habitante do Brasil. A conclusão, da principal analista de infraestrutura móvel da empresa, Stéphane Téral, foi a mesma que há tempos já se sabe por aqui: faltam ERBs.

“O Brasil tem problemas mais sérios para resolver, como as manifestações anti-Copa do Mundo e outros problemas relacionados a infraestrutura. Mas não vejo qualquer possibilidade de estarem prontos [os brasileiros] em termos de mobilidade, faltando apenas quatro meses para a Copa do Mundo da Fifa”, disparou para o mundo.

O ônus deve recair sobre as operadoras, já tão surradas por abusar de promoções, mesmo sem garantia de qualidade do serviço. Há, porém, uma parcela expressiva de culpa do poder público, extremamente lento para responder às necessidades de um setor dinâmico em termos de mudanças tecnológicas e que conta com penetração de 1,36 celular por pessoa (muitos brasileiros têm mais de um chip).

Um bom exemplo dessa afirmação ocorre no município de São Paulo, o maior mercado de celular do Brasil. No dia 5 de março do ano passado, portanto há onze meses, as operadoras, acompanhadas do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se reuniram com o prefeito Fernando Haddad, para debater as limitações da atual legislação para instalação de estações radiobase na cidade e apresentar seus argumentos para a necessidade de flexibilização. No dia 21 de março, foi publicada no Diário Oficial do Município a Portaria 83/13-PREF com a lista de indicados de diversas secretarias para compor um Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos relativos à matéria e apresentar proposta legislativa em 30 dias. Consultada sobre os resultados do grupo de trabalho, a Secretaria de Governo do município, após uma semana de prazo, não conseguiu responder à reportagem.

Em novembro de 2013, o vereador José Américo Dias, presidente da Câmara de Vereadores Municipal de São Paulo, apresentou o projeto de Lei 751/2013. O PL de Instalação de Radiobase (ERB), como foi apelidado, tramita desde então. Em dezembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação participativa da Câmara se posicionou favorável pela legalidade do substitutivo. O projeto chegou, no dia 12, à Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Está prevista a tramitação da proposta nas comissões de Administração Pública, Atividade Econômica, Saúde Promoção Social e Trabalho e de Finanças e Orçamento. Quando terminará sua tramitação não se sabe. Procurada, a assessoria do presidente da Câmara disse que ele não falaria sobre o tema por “falta de tempo hábil”.

As operadoras reclamam da demora no avanço da matéria em São Paulo. Considerando o Carnaval, é preciso celeridade no processo para aprovação da lei com prazo razoável para instalação de mais ERBs antes da Copa do Mundo, em junho, o que exigirá mais da infraestrutura. Mas é muito pouco provável que a alteração da legislação ocorra a tempo.

Apesar da campanha do setor, promovida pelo SindiTelebrasil, para demonstrar que parte do entrave de infraestrutura nacional decorre da burocracia e regras rígidas ou mesmo absurdas para instalação de antenas em algumas capitais, o caso de São Paulo não está isolado. Há negociações com prefeituras e Câmaras Legislativas em andamento, sem previsão de conclusão, também em Fortaleza (CE), Vitória (ES), São Luís (MA), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS). Dessa lista, três serão cidades-sede da Copa do Mundo de Futebol da Fifa.

Já na listagem dos municípios onde houve alteração das legislações restritivas, apenas Curitiba (PR) é capital e está entre as doze cidades-sede. Também fizeram mudanças no regulamento municipal de instalação de antenas Olinda (PE), São Lourenço da Mata (PE), Cachoeira do Sul (RS), Brusque (SC), além do próprio estado de Santa Catarina.

Segundo o SindiTelebrasil, existem mais de 250 leis restritivas à implantação de infraestrutura no país, especialmente de antenas de telefonia móvel. Entre elas, por exemplo, estão mais duas cidades-sede do evento esportivo. No Distrito Federal (DF) não existe legislação para instalação de antenas em áreas privadas e o governo local não aceita os pedidos das operadoras para tais instalações porque não há legislação que as preveja.

Em Natal (RN), diz o sindicato, também há restrições. A Lei 186/200 prevê distanciamento de 30 metros de edificações e das áreas de acesso e circulação que abrigam hospitais, clínicas, centros de saúde e assemelhados.
 

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