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WhatsApp é multado em 5,5 milhões de euros por violar lei de privacidade europeia

Penalização ao mensageiro decorre de solicitação de consentimento para liberar acesso ao aplicativo e acontece duas semanas após Facebook e Instagram serem autuados pelo mesmo órgão regulador
WhatsApp é multado na Europa por violar legislação de proteção de dados
WhatsApp é multado na Europa duas semanas após outras plataformas da Meta serem penalizadas (crédito: Freepik)

Duas semanas após aplicar multas milionárias ao Facebook e Instagram, a Comissão de Proteção de Dados (DPC, na sigla em inglês) da Irlanda anunciou, nesta quinta-feira, 19, uma penalização de 5,5 milhões de euros (aproximadamente R$ 30,82 milhões) ao WhatsApp, aplicativo também controlado pelo Meta.

Segundo o órgão regulador de privacidade, o aplicativo mensageiro violou as regras previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR, em inglês), legislação da União Europeia (UE) semelhante à brasileira Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Além disso, o WhatsApp foi instruído a adequar as operações de processamento de dados em um prazo de seis meses.

PROCESSO

O inquérito que culminou na multa ao WhatsApp diz respeito a uma reclamação feita no dia 25 de maio de 2018 por um titular de dados alemão.

Antes desse dia, data em que a GDPR entrou em vigor, o aplicativo atualizou os termos de serviço, informando os usuários que, caso desejassem continuar utilizando o mensageiro após a introdução da legislação de proteção de dados, deveriam clicar em “concordar e continuar”. A solicitação foi feita tanto para novos quanto para usuários que já utilizam o aplicativo. Em caso negativo, o acesso ao app seria barrado.

Dessa forma, o órgão regulador entendeu que o WhatsApp se baseou no consentimento para fornecer uma base legal para o processamento dos dados dos usuários. Contudo, na prática, o aplicativo estaria “forçando” os usuários a concordarem com os seus novos termos de serviço.

Um porta-voz da Meta disse à Reuters que a empresa vai apelar da decisão.

No início do ano, a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda multou a gigante de tecnologia em 390 milhões de euros (aproximadamente R$ 2,253 bilhões) também por violações à legislação de proteção de dados europeia. Na avaliação da agência reguladora, o envio de anúncios personalizados, por meio das redes sociais Facebook e Instagram, com base no histórico de navegação na internet é irregular.

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