CGU aponta que Pados na Anatel demoram mais de 500 dias para a conclusão


O auditor Federal da Controladoria Geral da União, Fernando Cardoso, (CGU), afirmou que o atual sistema de comando e controle adotado pela maioria das agências reguladoras acaba fazendo com que as decisões demorem muito tempo. Na Anatel, afirmou, um Pado leva em média 531 dias para ser concluído.

O Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU), Fernando Cardoso, fez uma avaliação da regulação econômica das agências, durante o Encontro Tele.Síntese. Ele citou o caso da Anatel, que utiliza os PADOS (processos de apuração de descumprimento de obrigação)  processos que  dão oportunidade aos regulados se defenderem, mas o resultado, na avaliação da CGU, é muita morosidade.

Levantamento da CGU apurou que o  tempo médio de um PADO ser concluído na Anatel é de 531 dias.  “É um tempo longo demais”, afirmou Cardoso. Ele observou ainda que também que os processos da Anatel também são pouco efetivos. “As multas chegam a representar 70% dos Pados mas apenas 12% conseguem ser arrecadados”, afirmou o auditor da CGU.

Segundo Cardoso, a própria CGU está revendo os seus métodos, pois também funciona ainda sob a filosofia do “comando e controle” e pretende interagir com as demais agências reguladoras para estimular novos projetos de governança.

* Colaborou Mônica Tavares

 

 

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