CGI.br recomenda limitação do uso de dados pessoais no enfrentamento à Covid-19


O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou nota pública hoje, 19, na qual tece considerações sobre o uso de dados pessoais para acompanhamento e prevenção da pandemia de covid-19 no país.

Depois de ressaltar que a tecnologia digital é fundamental para o enfrentamento, reitera que a proteção de dados pessoais e a privacidade dos indivíduos devem ser tão preservados quanto a saúde.

Por isso, alerta que medidas de rastreamento da população, tratamento de dados pessoais, incluindo sua coleta e compartilhamento, assim como o monitoramento de dispositivos de comunicação, precisam ser avaliadas não apenas quanto à eficácia.

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“É necessário verificação, antecipada e com os devidos cuidados, para evitar que sua implementação possa ser utilizada para realização de controles que conflitem com princípios democráticos”, afirma a nota.

Além disso, o CGI sugere que toda medida adotada para a gestão pública do isolamento social, mas que possa colocar em risco os dados pessoais, “seja realizada de forma claramente limitada e excepcional e apenas quando não existirem alternativas”.

Acrescenta que sempre deve haver transparência quanto à coleta e segurança dos dados, com divulgação prévia dos procedimentos de tratamento, guarda, compartilhamento e sua posterior eliminação, “além de ser facultado o acesso a auditorias independentes”.

E finaliza reafirmando que, caso haja instalação de aplicativos nos dispositivos das pessoas para tal acompanhamento, que seja informado.

A mensagem do CGI se dá após semanas de uso do mapa de calor que mede o isolamento social, criado pelas operadoras móveis, e usado por diferentes estados e cidades no país. As operadoras ressaltam que a tecnologia anonimiza os dados e impede a identificação dos usuários, uma vez que mede deslocamentos com base na quantidade de dispositivos conectados às estações radiobase.

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