CGI.br entrega ao MCTIC sugestões para aperfeiçoar a governança da internet no país


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O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) enviou hoje, 20, ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) suas sugestões para rever a governança da internet no país. O documento foi elaborado depois da coleta de contribuições através de consulta pública e de audiência pública realizadas entre setembro novembro.

Participaram do processo representantes do setor empresarial, do terceiro setor, da comunidade científica e tecnológica. Entre os consensos identificados estão a permanência do multissetorialismo, a ampliação dos espaços de participação nos processos de governança da internet, o compromisso e fortalecimento dos processos de transparência e responsabilização, a construção de consenso como regra de operação em todas as instâncias decisórias, o total respeito aos mandatos atuais vigentes no CGI.br, assim como as competências do CGI.br e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

Os setores também recomendam que a estrutura do CGI.br seja modificada para um modelo hierárquico em três camadas, em torno dos quatro setores (setor público, setor empresarial, terceiro setor, comunidade científica e tecnológica). Estes se organizarão ao redor de suas próprias comunidades de base, responsáveis por identificar assuntos de interesse setorial e pautar a atuação das respectivas instâncias superiores; e também em Conselhos Setoriais, responsáveis por coordenar o trabalho das respectivas comunidades constituintes.

O pleno do CGI.br interagiria diretamente com suas comunidades constituintes e suas instâncias setoriais, possibilitando o debate e propostas de políticas que também poderão ser encaminhadas individual, setorial e/ou coletivamente.

Ainda de acordo com a recomendação dos representantes da sociedade civil, o CGI.br deverá desenvolver, ao longo de doze meses, uma proposta de transição de modelo. Será detalhado o funcionamento de cada setor, a organização e a composição das comunidades, bem como as regras de representação e elegibilidade para os diferentes componentes da nova estrutura.

Realizada de 11 de setembro a 19 de novembro, a consulta pública do CGI.br recebeu mais de 790 contribuições. Os relatórios estão disponíveis na íntegra, assim como os documentos de consenso dos setores da sociedade civil do CGI.br na página da consulta. (Com assessoria de imprensa)

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